18
junho
2019
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Prêmios por cumprimento de metas devem ter repercussão no cálculo das horas extras.

Para a SDI-1, os prêmios não têm a mesma natureza das comissões. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito do empregado que recebe parte da remuneração na forma de prêmios à incorporação da parcela variável no cálculo das horas extras. Ao acolher os embargos de um…

Leia mais
18
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora municipal tem direito a incorporar gratificação recebida por dez anos descontínuos.

A incorporação visa garantir a estabilidade financeira. Uma professora do município de Mogi Mirim (SP) teve reconhecido o direito à incorporação de função gratificada exercida por mais de dez anos de forma não contínua. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho fundamentou a decisão no princípio da estabilidade financeira, que protege o empregado de…

Leia mais
18
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Maquinista que alternava turnos a cada quatro meses deve receber horas extras.

A frequência da alternância não descaracteriza os turnos ininterruptos de revezamento. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um maquinista da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) o pagamento relativo às horas de trabalho prestado além da sexta diária e da 36ª semanal. Segundo a Turma, embora houvesse alternância do horário, a…

Leia mais

Calendário

junho 2019
S T Q Q S S D
« maio   jul »
 12
3456789
10111213141516
17181920212223
24252627282930

Acompanhe no facebook