03
junho
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
As novas nuances da execução no processo trabalhista.

Desde 2016, com o novo Código de Processo Civil, o ordenamento jurídico processual brasileiro vem submetendo-se a uma metamorfose nunca vivenciada. O sistema processual passou por uma real reestruturação, visando transformar suas raízes. Uma de suas nuances é, sem dúvidas, conferir maior poder ao julgador, com a intenção de afastar-se da demasiada legalidade. Da lei…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Privilegiar mulheres em folgas no trabalho é inconstitucional, diz TST.

É inconstitucional que o empregador privilegie mulheres sem nenhuma justificativa. Com este entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente reclamação trabalhista ajuizada pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Florianópolis. A entidade requeria que as empregadas de uma rede de supermercados tivessem uma folga aos domingos a cada duas semanas, como prevê o…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atendente obrigada a oferecer vantagens inexistentes a clientes de agência de viagens deve ser indenizada.

Uma rede de agências de turismo deve pagar R$ 6,3 mil como indenização por danos morais a uma trabalhadora que era forçada a oferecer vantagens inexistentes aos clientes e por receber xingamentos e humilhações no ambiente de trabalho. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). A empregada…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG afasta responsabilidade secundária de supermercado que contratou serviços de entrega de compras a domicílio.

O supermercado contratou uma empresa para prestar serviços de transportes de mercadorias a seus clientes. Por sua vez, um motorista, ex-empregado dessa empresa entregadora, ajuizou reclamação trabalhista e teve várias verbas deferidas a ele pelo juízo da Vara Trabalhista de Araxá, no Triângulo mineiro. A condenação envolveu até indenização por um acidente do trabalho sofrido…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Odebrecht indenizará empregado enviado para Angola sem visto de trabalho.

A Construtora Norberto Odebrecht deverá indenizar por danos morais um empregado enviado para trabalhar em Angola sem visto de trabalho. É que o trabalhador ficou cerca de cinco meses no alojamento da empresa até conseguir regularizar a situação perante as autoridades do país. A decisão é da juíza Simone Soares Bernardes, em atuação na Vara…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria de alimentos é condenada por não conceder pausas de 10 minutos a auxiliar.

A 5ª Turma aplicou analogicamente a pausa para serviços de mecanografia. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Averama Alimentos S.A., de Umuarama (PR), a pagar a uma auxiliar de produção, como extras, dez minutos a cada 90 minutos de trabalho. Na ausência de norma específica, a Turma aplicou analogicamente o artigo…

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03
junho
2019
Clipping, Jurisprudência,
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho.

Para a 6ª Turma, a situação justifica a rescisão indireta do contrato. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que não recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo o…

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03
junho
2019
Clipping, Notícias,
Não dá para exigir apenas emprego com carteira.

Os técnicos ainda festejam o aumento da contratação de pessoas com carteira de trabalho assinada, como se essa fosse a condição para melhora do mercado de trabalho. O mercado de trabalho continua ruim, como os novos números da Pnad Contínua mostraram na última sexta-feira. A desocupação avançou de 12,0% da força de trabalho no trimestre…

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03
junho
2019
Clipping, Notícias,
TST depende do Supremo para consolidar aplicação da reforma trabalhista.

*Reportagem publicada no Anuário da Justiça Brasil 2019, lançado na quarta-feira (29/5) no Supremo Tribunal Federal. O Tribunal Superior do Trabalho vive um impasse. Para oferecer segurança jurídica a quem procura o Judiciário e orientar o entendimento geral sobre a aplicação da reforma trabalhista, quer adequar as suas súmulas e orientações jurisprudenciais à Lei 13.467/2017….

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