21
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cônjuge não terá contas bloqueadas para pagamento de dívidas trabalhistas do marido.

Os valores apreendidos eram fruto do trabalho da esposa, e não do executado. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho liberou integralmente a penhora que havia sido determinada sobre as contas bancárias de uma empregada dos Correios para o pagamento de dívidas trabalhistas da  Associação dos Pais e Alunos…

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21
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho deve julgar contribuição de empresa para previdência privada.

A competência para julgar contribuição de empresa previdência privada é da Justiça do Trabalho. O entendimento é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar o pedido de um eletricitário para que a Cemig contribua com valores para a previdência privada calculados sobre as diferenças salariais reconhecidas em juízo. A situação jurídica se distingue da…

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21
maio
2019
Clipping, Notícias,
O risco de trabalhar intensamente e adiar o desfrute.

O antigo preceito calvinista de que “o trabalho é uma forma de adoração e o ócio é pecado” continua servindo de base para estruturar a carreira e o projeto de vida de muitos profissionais  dentro das corporações. A ideia de que o desfrute deve ser encarado apenas como uma recompensa ou prêmio por esforços, sacrifícios,…

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20
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Enunciado traz insegurança para empresa em recuperação judicial.

Um novo enunciado do Grupo Reservado de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo tem trazido uma série de dúvidas e, principalmente, insegurança jurídica para empresas que estão em recuperação judicial. Trata-se do “Enunciado I” que, ao interpretar o artigo 54 da Lei 11.101/2005, consolida o entendimento de que o pagamento dos credores…

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20
maio
2019
Clipping, Doutrina,
WhatsApp no trabalho pode resultar em dispensa por justa causa?

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil possui 126,4 milhões de usuários conectados à internet, o que representa aproximadamente 70% da população com 10 anos de idade ou mais. Hoje em dia é quase impossível encontrar alguém que não utilize o WhatsApp como ferramenta de comunicação. Segundo o instituto, o acesso…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Depoimentos contraditórios levam 11ª Turma a negar indenizações a peão que alegou ter sofrido acidente de trabalho.

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou indenizações a um peão de fazenda que alegou ter sofrido acidente de trabalho. Para os desembargadores, houve contradições contundentes entre os relatos da petição inicial, o depoimento pessoal do reclamante no processo e as informações prestadas pelo trabalhador ao perito. A decisão…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Pai de dono de olaria é reconhecido como sócio da empresa e responsabilizado por dívida com ex-empregado.

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) reconheceu a responsabilidade do pai do dono de uma olaria sobre a dívida trabalhista da empresa com um ex-empregado. Os magistrados entenderam que o pai do proprietário, apesar de não integrar o quadro social, tinha poderes de mando e gestão na empresa e…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Uso de produtos de limpeza doméstica não gera direito a adicional de insalubridade.

Foi mantida pela 7ª Turma do TRT mineiro a sentença que negou o adicional de insalubridade a uma doméstica em razão do contato com produtos de limpeza. Ao rejeitar o recurso da empregada, o desembargador Fernando Antônio Viégas Peixoto, cujo entendimento foi acolhido pelo colegiado de segundo grau, explicou que a manipulação de produtos de…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora receberá indenização por transtornos e despesas com viagem.

Uma indústria de condimentos terá que pagar indenização a uma trabalhadora que foi obrigada custear despesas de viagem de Belo Horizonte até a sede da empresa, em Vitória, no Espírito Santo, para fazer a homologação da rescisão trabalhista. Ela representava a empresa na capital mineira, como repositora de mercadorias em redes de supermercados, e alegou…

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20
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Relatar cometimento de crime num processo não causa dano moral, decide TJ-RS.

Se não há má-fé nem leviandade, notificar o cometimento de ilegalidade num processo não causa dano moral. De acordo com decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trata-se de regular exercício de direito. O tribunal manteve sentença que negou o pagamento de reparação moral para um empresário acusado de produzir recibo…

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