23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Industriário não precisa corrigir petição apresentada antes da Reforma Trabalhista.

O juízo de primeiro grau tinha exigido pedido certo, determinado e com o respectivo valor. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho cassou a ordem judicial que havia determinado a um industriário que acrescentasse à petição inicial de sua reclamação trabalhista a descrição da doença do trabalho alegada e…

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23
maio
2019
Clipping, Notícias,
Mulher no comando da companhia dá mais lucro.

Levantamento da OIT mostra vantagem da presença feminina no topo das organizações. Empresas com mulheres em postos de liderança têm melhor desempenho nos negócios, e isso acontece também no Brasil, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). O relatório “Mulheres na gestão empresarial: argumentos para uma mudança” se baseia em pesquisa com 13 mil empresas…

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23
maio
2019
Clipping, Notícias,
Professor que faz grave, mas repõe aula tem salário descontado?

Advogado explica se greve pode levar a desconto salarial de professor, mesmo havendo obrigação de repor aulas. A greve é um movimento coletivo de trabalhadores, que paralisam temporariamente a prestação do serviço para que sejam atendidas suas reivindicações. É um direito constitucionalmente garantido, tanto para os trabalhadores do setor privado, como para os servidores públicos….

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23
maio
2019
Clipping, Notícias,
CDH revoga dispositivo da reforma trabalhista para garantir Justiça gratuita ao trabalhador.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou, nesta quinta-feira (23), o projeto de lei (PLS 267/2017), do senador Paulo Paim (PT-RS), que garante o acesso dos trabalhadores à gratuidade judiciária. Segundo ele, tal direito foi prejudicado pela reforma trabalhista de 2017. O projeto retoma a redação original do artigo 844 da Consolidação das…

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22
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A vedação da protocolização das respostas do réu em sigilo.

Recentemente, o TST, ao julgar recurso ordinário em ação anulatória de cláusula de convenção coletiva, examinando preliminar de cerceamento de defesa, entendeu ser correta a aplicação da revelia, já que a resposta do réu foi protocolizada em sigilo, sem justificativa, contrariando a Resolução 185 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A pretensão baseia-se…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT18 afasta nexo de causalidade em acidente ocorrido no percurso casa-trabalho.

A Terceira Turma do TRT-Goiás manteve sentença da 1ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia que reconheceu vínculo trabalhista entre um estagiário de engenharia civil e uma empresa de cimentos. Por consequência, indeferiu o pedido de condenação por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trânsito no percurso casa-trabalho. O Juízo…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora que desenvolveu depressão após sofrer constantes humilhações deve ser indenizada.

A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou uma metalúrgica a indenizar em R$ 20 mil, por danos morais, uma auxiliar de limpeza que desenvolveu quadro depressivo após sofrer constantes humilhações de uma colega, sem que a empresa tivesse tomado providências. Na primeira instância, a indenização havia sido fixada em…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restaurante que não comprovou documentalmente o pagamento de vale-transporte é condenado a indenizar ex-empregada.

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) condenou um restaurante de Porto Alegre a pagar a uma ex-empregada valores referentes ao vale-transporte. Para a maioria do colegiado, os contracheques apresentados pela empresa indicam apenas os descontos referentes à participação do empregado no benefício, o que não comprova efetivamente o pagamento…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora impedida de retornar ao trabalho após auxílio-doença será reintegrada e indenizada.

Uma empresa do ramo de segurança, limpeza e manutenção predial terá que pagar indenização por danos morais a uma trabalhadora que foi proibida de retornar ao trabalho após o término do auxílio-doença do INSS. A empresa alegou que a profissional ainda estava inapta para exercer a função de auxiliar de serviços gerais. Mas o juízo…

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22
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentado será indenizado por ter plano de saúde cancelado.

O estatuto da operadora previa a manutenção do benefício. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Refinaria de Petróleo Riograndense S.A. e a Sociedade de Assistência Médica dos Empregados da Ipiranga (Sameisa Saúde) ao pagamento de indenização de R$ 20 mil a um eletricista que teve seu plano de saúde cancelado ao…

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