24
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Assistente da ECT incorporará gratificação recebida por mais de nove anos.

A empresa não justificou a suspensão do pagamento. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalhou deferiu a incorporação de gratificação de função a um empregado da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que exerceu cargos de confiança por nove anos e cinco meses. Segundo a Turma, o recebimento de gratificações por todo esse…

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24
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Frigorífico consegue afastar multa por não preencher cota de pessoas com deficiência.

As vagas foram informadas em jornais de grande circulação. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho invalidou a multa imposta ao Frigorífico Rio Doce S.A. (Friso), de Colatina (ES), em razão do não preenchimento da totalidade das vagas para pessoas com deficiência ou reabilitadas. A Turma seguiu o entendimento do Tribunal de que não…

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24
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT10 anula decisão que bloqueou CNH de empresário devedor em ação trabalhista.

Desembargador diz que qualquer noção concreta de Justiça é incompatível com atos de exceção do Judiciário. A 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região acolheu recurso de um empresário e, por 5 votos a 4, suspendeu decisão da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Brasília que determinara a apreensão da…

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24
maio
2019
Clipping, Notícias,
FGTS de quem se aposenta é garantido em parecer da CCJ da Câmara.

Visava o Governo com tal medida estimular a empregabilidade do aposentado, liberando o empregador de tal encargo. Convidei a a advogada especialista em Direito Previdenciário, Vanessa Vidutto, para explicar, no artigo abaixo, de que forma os deputados garantiram o direito do aposentado ao FGTS. A Comissão de Constituição de Constituição e Justiça da Câmara dos…

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23
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Ofensas verbais no ambiente de trabalho são intoleráveis.

É comum pessoas que já presenciaram ou ouviram assédios entre colegas ou entre chefe e subordinado de ofensas verbais no ambiente de trabalho. Fatos desta natureza deveriam ser combatidos pelas empresas de forma veemente, pois são atitudes intoleráveis que demonstram o descontrole de pessoas que as cometem. Chamar alguém de ignorante, imbecil, burro, estúpido ou…

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23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Olaria do Triângulo Mineiro terá que pagar indenização por condições precárias de trabalho.

Uma olaria de produção de tijolos, localizada na cidade de Carneirinho, no Triângulo Mineiro, terá que pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos. Além de fraudar a contratação dos trabalhadores e cometer inúmeras irregularidades, a indústria mantinha 47 ceramistas em precárias condições de saúde, higiene e segurança. A decisão é da 2ª…

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23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Vigilante de carro-forte receberá indenização por ter de urinar em garrafa plástica e fazer refeições dentro do veículo.

Uma empresa de segurança e de transporte de valores terá que pagar indenização a um vigilante que trabalhava em condições inadequadas de higiene. A decisão foi do juízo da 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, em ação na qual o profissional solicitou reparação de danos morais por ter que urinar em recipientes de plástico…

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23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cabeleireiro não obtém o reconhecimento de vínculo de emprego com salão do qual era sócio.

Não ficou comprovada a subordinação, requisito para a caracterização da relação de emprego. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso de um cabeleireiro que buscava obter o reconhecimento de vínculo de emprego com um salão em São Paulo (SP) em que trabalhava e figurava como sócio. No caso, não ficou…

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23
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Montadora pagará diferença de intervalo intrajornada reduzido por meio de norma coletiva.

Nos contratos anteriores à Reforma Trabalhista, a redução não é admitida. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Mercedez-Benz do Brasil Ltda. ao pagamento do valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo (SP) que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva….

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