27
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sem prova de coação, aviso-prévio assinado por empregado é considerado válido.

O ex-empregado de uma construtora procurou a Justiça do Trabalho pedindo que o aviso-prévio assinado por ele não fosse considerado válido. É que, segundo alegou, apesar de ter sido dispensado em 06/05/2016, a empregadora fez constar data retroativa no documento, qual seja, 06/04/2016. Todavia, tanto em 1º grau quanto na 9ª Turma do TRT-MG –…

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27
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Afastada a reintegração de empregado do Banrisul dispensado sem motivação.

Como empregado público regido pela CLT, ele não tem direito à estabilidade. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de reintegração feito por um bancário do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. (Banrisul) despedido sem motivação. Segundo a jurisprudência do TST, os empregados de empresas públicas…

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27
maio
2019
Clipping, Notícias,
Empresas adotam licença maior para pai cuidar do filho.

Benefício concedido pela Receita Federal serve de estímulo para companhias que valorizam funcionários. Após o nascimento dos filhos, a Constituição Federal garante que os pais possam ficar cinco dias em casa para acompanhar o bebê. Algumas empresas, porém, acreditam que o tempo é insuficiente e aproveitam um benefício fiscal concedido pela Receita Federal para estender esse período…

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27
maio
2019
Clipping, Notícias,
Previdência pode deixar custo do piso básico para o bolso do trabalhador.

Texto da reforma da Previdência não deixa claro quem vai pagar despesa com piso básico. Para especialistas, a partir da interpretação da PEC, recursos do Tesouro serão preservados. A equipe econômica do governo vem afirmando, nas discussões em audiências públicas na Câmara dos Deputados, que será adotada uma renda básica para aqueles que não conseguirem…

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27
maio
2019
Clipping, Notícias,
MPT ajuíza ações contra sete bancos por crédito a empresas “lista suja”.

O Ministério Público do Trabalho ingressou com ações civis públicas contra o Banco do Brasil, Bradesco, BTG Pactual, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander. Segundo o órgão, os bancos negligenciaram o risco socioambiental na concessão de crédito a negócios relacionados à exploração do trabalho escravo e outras violações a direitos humanos. Segundo o MPT,…

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27
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
OMS define síndrome de burnout como ‘estresse crônico’ e a inclui na lista oficial de doenças.

A inclusão, que oficialmente começa a valer em 2022, foi adotada pelos estados membros da OMS, reunidos desde 20 de maio em Genebra para a assembleia mundial da organização. O esgotamento profissional, conhecido como “síndrome de burnout”, foi incluído na Classificação Internacional de Doenças da Organização Mundial da Saúde (OMS). A lista, elaborada pela OMS,…

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24
maio
2019
Clipping, Doutrina,
O uso do compromisso de compra e venda para defender a posse do imóvel.

A garantia que tem o comprador de imóvel para defendê-lo de eventual penhora em favor de terceiro reside no competente registro da venda e compra no cartório de registro de imóveis. Isso porque é este registro que dá publicidade à transação, valendo contra as partes e contra terceiros. Com efeito, de acordo com o artigo 1.245, parágrafo…

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24
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Posso contratar um empregado despedido como PJ, terceirizado ou autônomo?

Aplica-se à situação o prazo de 18 meses para recontratação, previsto na Lei 6.019/1974? Hoje, sexta-feira, é dia de mais um capítulo do projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! dedicado a responder às perguntas dos leitores do JOTA, sob a Coordenação Acadêmica do Professor de Direito do Trabalho e Especialista em Relações Trabalhistas e Sindicais, Dr. Ricardo Calcini….

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24
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Colhedora de laranjas será indenizada por falta de banheiro no local de trabalho.

A fazenda não conseguiu demonstrar o cumprimento das normas trabalhistas. Uma colhedora de laranja de Jacarezinho (PR) deverá receber R$3 mil de indenização por danos morais por ter trabalhado em condições precárias na Fazenda Santa Lúcia, em Santa Cruz do Rio Pardo (SP). Para a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, caberia ao empregador…

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