13
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direitos das trabalhadoras iniciam antes da contratação.

Gestantes têm licença-maternidade de 120 a 180 dias e estabilidade até cinco meses após o parto. A maternidade é um dos momentos mais importantes para as mulheres, e as mães que estão no mercado de trabalho enfrentam série de dificuldades cotidianas, principalmente pelas duplas ou triplas jornadas, mas elas têm diretos garantidos pela Constituição Federal…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Morte do empregador doméstico extingue o contrato sem direito a aviso prévio.

O falecimento de empregador doméstico provoca a extinção involuntária da relação de emprego, já que torna impossível a continuidade da prestação dos serviços. Por consequência, não será devido o pagamento do aviso prévio. Com esse entendimento, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou improcedente a pretensão de uma empregada doméstica de receber o aviso…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Valor do seguro resgatável em vida pode ser penhorado.

A 6ª Turma do TRT mineiro negou provimento ao recurso do sócio de uma empresa que protestava contra a penhora do seu seguro de vida para o pagamento de dívidas trabalhistas. No entendimento do juiz convocado Danilo Siqueira de Castro Faria, relator do caso, o valor do seguro de vida contratado pelo sócio é uma…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora de inglês receberá diferenças com base em distinção entre horas de trabalho e horas-aula.

Segundo o relator, o tempo de duração da aula não equivale necessariamente à hora-aula. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, por maioria de votos, condenou a Fundação Richard Hugh Fisk a pagar a uma professora de inglês, como horas extraordinárias, o tempo de trabalho prestado além de quatro…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Promotor de vendas receberá adicional de periculosidade por uso de moto no trabalho.

A habitualidade no uso do veículo enquadra a atividade como de risco. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de periculosidade a um promotor de vendas e estoquista da Tete Atacadista de Alimentos Ltda. que, na realização do seu trabalho, conduzia motocicleta em vias públicas de Fortaleza (CE). Conforme o colegiado,…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Notícias,
A pejotização sob ataque.

Não se podem ignorar as novas arrumações do sistema produtivo que passaram a exigir soluções “mais racionais e mais modernas”, em busca de maior eficácia nas relações de trabalho. As siglas foram inventadas para encurtar nomes ou expressões. Mas, curiosamente, pejota é um nome que encompridou uma sigla. PJ é a sigla de pessoa jurídica…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Notícias,
Com a reforma, anistiado político pagará previdência.

Se a reforma da Previdência for aprovada pelo Congresso Nacional nos termos propostos pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mais de 10 mil anistiados políticos passarão a contribuir para a seguridade social, reduzindo o peso desse gasto nas contas públicas. As alíquotas serão as mesmas que são aplicadas aos servidores públicos e, pela…

Leia mais
13
maio
2019
Clipping, Notícias,
Governo quer reduzir em 90% as normas de segurança e saúde do trabalho vigentes no país.

Informação foi confirmada por Bolsonaro na rede social. O governo federal vai rever todas as Normas Regulamentadoras de segurança e saúde no trabalho do país — conhecidas como NRs — com “o objetivo de simplificar as regras e melhorar a produtividade “. A ideia é reduzir em 90% as normas vigentes. A informação foi confirmada nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro , por meio de…

Leia mais
10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aumento de salário compensa redução de gratificação e banco não pagará diferenças.

Segundo a 6ª Turma, não houve alteração prejudicial ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão em que o Banco Santander (Brasil) S.A. havia sido condenado a pagar diferenças salariais a um bancário da cidade de Elói Mendes (MG) por ter reduzido o valor da gratificação depois de lhe dar aumento…

Leia mais
10
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Demanda da CEF para ressarcir valores do Bolsa Família desviados por economiária não prescreve.

As ações de ressarcimento ao erário são imprescritíveis. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser imprescritível a pretensão da Caixa Econômica Federal (CEF) de buscar ressarcimento de valores do Bolsa Família apropriados indevidamente por uma empregada. Segundo a Turma, os prazos prescricionais trabalhistas não se aplicam às ações de ressarcimento decorrentes de…

Leia mais

Calendário

maio 2019
S T Q Q S S D
« abr   jun »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook