16
maio
2019
Clipping, Notícias,
Governo inclui jurisprudência do STJ sobre confusão patrimonial em MP.

Medida Provisória da Liberdade Econômica altera artigo 50 do Código Civil. O governo colocou na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881) dispositivos para deixar mais claro para os empresários em quais ocasiões terão que responder pelas dívidas de empresas que administram ou nas quais são sócios. A ideia foi consolidar na lei a…

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16
maio
2019
Clipping, Notícias,
Maior ação trabalhista da história da Petrobras chega ao STF.

Servidores questionam o critério do complemento da política de salários da estatal; impacto da ação é de R$ 17 bilhões. A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua…

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15
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Julgamentos nem sempre seguem a reforma trabalhista, o que é uma ótima notícia.

Nesses quase dois anos completos de vigência, os Juízes do Trabalho nem sempre seguem os termos da Lei 13.467/2017, a conhecida “reforma trabalhista”. Inicialmente, lembremos que esta reforma foi e permanece sendo alvo de inúmeras críticas, por conta de sua atropelada aprovação em tempo recorde e sem qualquer consulta ou estudo prévio junto às organizações…

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15
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Uma reflexão sobre as relações sindicais.

Fim da contribuição obrigatória rompeu equilíbrio. Aprovada no final de 2017, a reforma trabalhista se firmou como um avanço na modernização das relações entre empregados e patrões e foi crucial para o início da recuperação da economia brasileira. Em 2018, primeiro ano após a implantação da reforma que tornou mais flexíveis os contratos de trabalho,…

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15
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Por que favorecer a mulher com uma menor idade de aposentadoria?

Melhor seria colocar cada objetivo, Previdência e política social, em suas diferentes competências. Restam poucas dúvidas sobre a necessidade de uma reforma no sistema previdenciário para garantir um orçamento mais equilibrado, que libere recursos para políticas sociais em vez de privilegiar uma parcela da população de maior renda. No centro da discussão está a melhor…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-empregada de floricultura não consegue adicional de insalubridade por ornamentação de urnas funerárias.

O juízo da 8ª Turma do TRT-MG negou o pedido de adicional de insalubridade em grau médio a ex- empregada de uma floricultura que era responsável pelo serviço de ornamentação de urnas funerárias. Para o juiz convocado e relator, Eduardo Aurélio Pereira Ferri, ficou provado que a trabalhadora exercia apenas a função de florista, sem…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Companhia pesqueira não comprova ilegalidade na penhora de embarcações.

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) denegou um mandado de segurança impetrado pela empresa Da Hora Indústria da Pesca Ltda, que requeria o desfazimento da penhora de quatro embarcações de sua propriedade nos autos de uma ação trabalhista em que a empresa era…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gestante consegue anular demissão e receberá verbas do período de estabilidade.

Ela descobriu que estava grávida depois de pedir a demissão. O Tribunal Superior do Trabalho reafirmou sua jurisprudência de que o momento do conhecimento da gravidez pelo empregador, ou mesmo pela gestante, não retira da empregada o direito à estabilidade provisória. O tema foi abordado pela Primeira Turma no julgamento do recurso de revista de…

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15
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Culpa exclusiva de servente por acidente em travessia de rio afasta direito a indenização.

Havia determinação expressa para que se usasse uma ponte. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da GDK S.A., de Salvador (BA), e da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a um servente de obras que sofreu acidente ao atravessar um córrego em…

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15
maio
2019
Clipping, Notícias,
INSS irá computar período trabalhado antes dos 16 anos, desde que haja comprovação.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enviou na última segunda-feira (dia 13) um ofício-circular conjunto que permite aceitar como tempo de contribuição o período trabalhado antes dos 16 anos. Com isso, a inclusão desse tempo no cálculo da aposentadoria passa a ser feito administrativamente e em nível nacional. No entanto, para que esse tempo…

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15
maio
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
O que são as NRs que Bolsonaro quer mudar?

As normas regulamentadoras (NRs) ligadas à segurança e saúde no trabalho devem sofrer mudanças. Inicialmente, o governo federal falou em rever nove das 36 NRs em vigência. Bolsonaro foi além, e estimou o corte em até 90%, com o objetivo de “modernizar”, “desburocratizar” e “gerar emprego”. Especialistas receberam com preocupação essa proposta. Mas, afinal, o…

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