17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aposentados têm direito a plano de saúde com mesmas condições dos empregados ativos.

É direito do aposentado que optou pela manutenção do plano de saúde coletivo as mesmas condições e qualidades de assistência médica de quando estava na ativa. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2). Os desembargadores condenaram a ré, Fundação Saúde Itaú, à obrigação de manter o…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Penhora de casa é afastada apesar de novo proprietário não ter registrado o imóvel.

Ele comprovou a existência do contrato de compra e venda. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora da casa adquirida por um médico dos sócios da microempresa M T Entregas Rápidas Ltda., de Belém (PA). Para considerar que houve boa-fé e que a venda havia ocorrido…

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17
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tempo dedicado a cursos online obrigatórios para promoção será pago como hora extra.

Segundo o relator, havia obrigatoriedade implícita de participação nos cursos. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a uma bancária de Caldas Novas (GO) o pagamento, como extras, das horas dedicadas à realização de cursos pela internet durante os cinco anos em que trabalhou para o Banco Bradesco S.A. Conforme o entendimento do…

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17
maio
2019
Clipping, Notícias,
Recrutamento tem pouca assertividade, dizem RHs.

Quase metade dos profissionais acham que processo de seleção em sua empresa deixa a desejar, segundo levantamento. Embora o recrutamento e seleção sejam parte essencial da gestão de pessoas de empresas, acertar na contratação é uma tarefa difícil. Para quase metade dos profissionais da área entrevistados pela empresa de tecnologia para RH Kenoby, ainda falta…

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16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista pode ter salário descontado em razão de multas de trânsito, decide 4ª Turma.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste aspecto, sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, Aline Veiga Borges. Os magistrados entenderam que multas…

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16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado sem EPI que teve dedo amputado no primeiro dia de trabalho será indenizado.

Uma rede de supermercados da Capital terá que indenizar um ex-empregado que sofreu acidente no primeiro dia de trabalho. O repositor iniciou o serviço acompanhado pelo encarregado, quando subiu em um palete e sua aliança ficou agarrada em uma prateleira. O acidente resultou na amputação do dedo atingido. Para o desembargador Emerson José Alves Lage,…

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16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento.

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (SC) da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atende de estacionamento de veículos instalado em terreno de sua propriedade. A Turma seguiu o entendimento de…

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16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida.

Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos da conta vinculada do FGTS da sócia da Proserviq Serviços de Limpeza Conservação e Portaria Ltda. para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um…

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16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve.

Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S/A, em recuperação judicial) nos aeroportos de Congonhas (São…

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