16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Motorista pode ter salário descontado em razão de multas de trânsito, decide 4ª Turma.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do trabalho da 4ª Região (TRT-RS) negou a um motorista de carreta a devolução de valores descontados em seu salário por conta de multas de trânsito. A decisão confirmou, neste aspecto, sentença da juíza da 4ª Vara do Trabalho de Canoas, Aline Veiga Borges. Os magistrados entenderam que multas…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado sem EPI que teve dedo amputado no primeiro dia de trabalho será indenizado.

Uma rede de supermercados da Capital terá que indenizar um ex-empregado que sofreu acidente no primeiro dia de trabalho. O repositor iniciou o serviço acompanhado pelo encarregado, quando subiu em um palete e sua aliança ficou agarrada em uma prateleira. O acidente resultou na amputação do dedo atingido. Para o desembargador Emerson José Alves Lage,…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dona de terreno não é responsável por créditos devidos a empregado de estacionamento.

O contrato de locação do espaço é de natureza mercantil. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho absolveu a Comunidade Evangélica Luterana de Jaraguá do Sul (SC) da condenação subsidiária ao pagamento de dívidas trabalhistas a um atende de estacionamento de veículos instalado em terreno de sua propriedade. A Turma seguiu o entendimento de…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sócia não poderá usar valores do FGTS para quitação de dívida.

Não há previsão legal para o bloqueio da conta vinculada. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou o desbloqueio imediato dos valores apreendidos da conta vinculada do FGTS da sócia da Proserviq Serviços de Limpeza Conservação e Portaria Ltda. para a quitação de parcelas trabalhistas devidas a um…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Tripulantes da Avianca devem manter no mínimo 60% das operações durante a greve.

Os aeronautas anunciaram paralisação total por tempo indeterminado a partir da 6h de sexta-feira (17). A ministra Dora Maria da Costa, do Tribunal Superior do Trabalho, determinou ao Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) que mantenham no mínimo 60% dos associados empregados da Avianca (Oceanair Linhas Aéreas S/A, em recuperação judicial) nos aeroportos de Congonhas (São…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Notícias,
Governo inclui jurisprudência do STJ sobre confusão patrimonial em MP.

Medida Provisória da Liberdade Econômica altera artigo 50 do Código Civil. O governo colocou na Medida Provisória da Liberdade Econômica (MP nº 881) dispositivos para deixar mais claro para os empresários em quais ocasiões terão que responder pelas dívidas de empresas que administram ou nas quais são sócios. A ideia foi consolidar na lei a…

Leia mais
16
maio
2019
Clipping, Notícias,
Maior ação trabalhista da história da Petrobras chega ao STF.

Servidores questionam o critério do complemento da política de salários da estatal; impacto da ação é de R$ 17 bilhões. A maior ação trabalhista da história da Petrobras, de impacto estimado em R$ 17 bilhões, chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Tribunal Superior do Trabalho (TST) admitiu recurso extraordinário movido pela estatal contra sua…

Leia mais

Calendário

maio 2019
S T Q Q S S D
« abr   jun »
 12345
6789101112
13141516171819
20212223242526
2728293031  

Acompanhe no facebook