03
maio
2019
Clipping, Notícias,
Em nova portaria, governo institui registro sindical apenas por via digital.

O governo federal publicou, nesta quarta-feira (1º/5), no Diário Oficial da União, portaria que institui o registro sindical digital (e-Sindical). O objetivo é reduzir a burocracia, dar agilidade à análise dos pedidos e mais transparência ao processo. Com as alterações, o procedimento passa a ser exclusivamente eletrônico. Na avaliação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a…

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03
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Multa por embargos protelatórios exige flagrante deslealdade processual, diz TST.

A oposição de embargos de declaração só pode ser caracterizada como má-fé se houver flagrante deslealdade processual. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou condenação a uma autoescola por opor embargos considerados protelatórios. Condenada em primeiro grau em reclamação trabalhista ajuizada por um instrutor, a empresa recorreu ao Tribunal Regional…

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03
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Benefícios contratuais instituídos pelo empregador e o princípio da boa-fé.

O Direito Individual do Trabalho estabelece as regras mínimas e obrigatórias a serem observadas por empregado e empregador e que constituem o mínimo garantido aos empregados. Os fundamentos desse alicerce para o contrato individual de trabalho encontram-se no artigo 7º da Constituição Federal, na Consolidação das Leis do Trabalho e na legislação esparsa que se ocupa…

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03
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-RN não reconhece vínculo direto entre Guararapes e trabalhadores de facções.

Uma decisão da 7ª Vara do Trabalho de Natal reconheceu a terceirização entre trabalhadores de empresas de facção e a Guararapes Confecções S/A, que deverá ser responsabilizada subsidiária e proporcionalmente pelas obrigações geradas, desde a contratação, e por descumprimentos de normas de segurança. A sentença do juiz Alexandre Érico Alves é resultado de uma Ação…

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03
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que ficou incapaz para o serviço que exercia antes do acidente receberá pensão integral.

Casos de acidentes que resultem em sequelas que impeçam a vítima de exercer sua função, ou lhe diminua a capacidade de trabalho, devem incluir na indenização a pensão corresponde à perda. Com base nessa previsão, contida no artigo 950 do Código Civil, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT) condenou…

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03
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de coleta de resíduos deverá indenizar trabalhador que teve dedo perfurado por seringa.

O trabalhador de uma empresa do ramo de coleta e transporte de resíduos hospitalares e industriais teve dedos perfurados por uma seringa descartável durante o trabalho. Por conta disso, receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil. Ele foi submetido a uma série de exames e teve de fazer tratamento para prevenir…

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