31
maio
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Princípio do negociado sobre o legislado: dispensa do registro de ponto.

Anotação por exceção. Uma importante decisão foi proferida pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no dia 08 de abril de 2019. A mais alta instância da Justiça do Trabalho analisou a possibilidade de liberar os empregados da anotação diária e regular da jornada de trabalho, como decorrência do princípio do…

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31
maio
2019
Clipping, Doutrina,
Retrocessos sociais no centenário da OIT e a coalização de pautas sustentáveis.

A paz universal e duradora só pode ser estabelecida se for baseada na justiça social. (Preâmbulo da Constituição da Organização Internacional do Trabalho) Introdução Neste ano em que se comemora cem anos da instituição da Organização Internacional do Trabalho, é preciso voltar o olhar para os objetivos de sua constituição, tendo como perspectiva o trabalho…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que não fez contribuição terá de pagar mesada a trabalhador aposentado.

Empresa que não cumpre corretamente sua obrigações patronais e, com isso, impede empregado de se aposentar deve pagar mensalmente o que seria a aposentadoria. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região condenou uma empresa a pagar mensalmente o que um trabalhador teria direito de receber como aposentadoria, até a…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
STJ se alinha ao Supremo e altera entendimento sobre desaposentação.

Para se alinhar ao Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça alterou seu entendimento e fixou que não é possível ao segurado do INSS já aposentado adquirir novo benefício em decorrência das contribuições recolhidas após a concessão da aposentadoria. A tese foi firmada sob o rito dos recursos repetitivos. Antes, o entendimento fixado pela…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado forçado a virar sócio minoritário é excluído de execução contra empresa.

O trabalhador que foi coagido a virar sócio minoritário de uma empresa, sob pena de perder seu emprego, não deve responder pelas dívidas judiciais do empreendimento. Com esse entendimento, a 4ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) manteve o desbloqueio dos bens de um homem que figurava como réu em uma…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem obrigação de manter plano de saúde de empregado aposentado por invalidez.

O juiz Ednaldo da Silva Lima, em atuação na Vara do Trabalho de Conselheiro Lafaiete, condenou uma empresa a restabelecer o plano de saúde de uma empregada que se aposentou por invalidez. Conforme explicou o magistrado, a aposentadoria por invalidez é causa de suspensão, e não de extinção, do contrato de trabalho. Assim, as obrigações…

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31
maio
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta abusividade de greve declarada por ausência de lista de presença.

Outros elementos permitiram constatar a licitude do movimento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Telemont Engenharia de Telecomunicações S.A. pretendia que fosse declarada abusiva a greve de empregados ligados ao Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Espírito Santo (Sintetel/ES) realizada em…

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31
maio
2019
Clipping, Notícias,
O que significa a mudança da OMS sobre a Síndrome de Burnout?

Segundo pesquisa, 72% da população brasileira sofre alguma sequela do estresse. Entre esses, 32% tem a Síndrome de burnout. Nesta semana, a Organização Mundial da Saúde (OMS) alterou a definição da Síndrome de burnout, ou esgotamento profissional, que foi oficializada como resultante de “estresse crônico de trabalho que não foi administrado com sucesso”. A organização…

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