22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados.

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito causado por terceiro….

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito.

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito causado por terceiro….

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22
abril
2019
Clipping, Notícias,
Para ficar no emprego, jovens querem flexibilidade.

O que os profissionais da geração Z, nascida a partir de 1994 e a mais nova a entrar no mercado de trabalho, procuram em um emprego não é muito diferente do que é considerado mais atraente por outras gerações: uma boa remuneração, perspectivas de carreira e um ambiente organizacional agradável. Quando questionados sobre o que…

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22
abril
2019
Clipping, Notícias,
Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais.

Estabelecida pela reforma, mudança é considerada inconstitucional. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juízes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações por danos morais, estabelecidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. Para eles, não pode ser aplicada a “limitação” imposta pelo artigo 223-G da…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador que reverte justa causa não tem direito automático a indenização.

Mesmo que a justa causa seja anulada na Justiça, a empresa só deve pagar dano moral se ficar comprovado que o trabalhador sofreu ofensa à honra. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta a uma empresa de refrigerantes a determinação de pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Norma coletiva que dispensa controle de horário afasta pagamento de horas extras.

Uma norma coletiva que acaba com o controle formal dos horários dos trabalhadores inviabiliza pedido de horas extras. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de condenação de uma empresa de São Paulo ao pagamento de horas extras a um especialista de suporte. O TST ressaltou a existência de norma…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Rescisão indireta é invalidada por não seguir princípio da imediatividade.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento a um recurso da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, condenada em primeira instância a indenizar uma ex-auxiliar de enfermagem que pedia rescisão indireta do contrato de trabalho alegando conduta irregular da empregadora. Ao recorrer, a instituição filantrópica requereu…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira.

Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu o recurso de um camareiro de navio de cruzeiros internacionais para que sua contratação seja regida pela legislação trabalhista brasileira. De acordo com a decisão, aplica-se a legislação brasileira de proteção ao trabalho…

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17
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que saiu de grupo econômico após sucessão não é responsável por débito trabalhista.

Pela jurisprudência, a responsabilidade solidária não se estende ao sucessor. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade solidária da CCB Brasil – Crédito, Financiamentos e Investimentos pelo cumprimento de decisão judicial favorável a uma auxiliar de produção. Os ministros aplicaram a jurisprudência de que o sucessor não responde solidariamente por débitos…

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