24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Universidade indenizará professor que adquiriu doença ocupacional após ser reprovado em estágio probatório.

Uma universidade paulista terá que pagar R$ 50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório prorrogado após ter sido reprovado na avaliação final desse processo e, em consequência, adquiriu doenças de ordem psíquica e diabetes. A 4a Turma do TRT-MG reconheceu que a universidade agiu com culpa para o aparecimento das…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação.

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento de contribuições devidas a entidade de previdência privada sobre parcelas reconhecidas em juízo. A decisão foi proferida em recurso de um eletricitário aposentado da Companhia…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças.

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário.

Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Marcolin do Brasil Artigos Ópticos a determinação de incorporação do valor pago pelo uso de um veículo de luxo ao salário do ex-presidente da multinacional. A decisão fundamentou-se na Súmula…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Reforma Trabalhista: restrição à “Pejotização”.

Com o advento da Reforma Trabalhista, hoje já é permitida às empresas realizar a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ) para terceirização de atividades-fim, ou seja, quando uma sociedade contrata outra para executar uma função ou prestar algum tipo de serviço que compreenda as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu, desde…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Saiba se aposentar antes da reforma da Previdência.

Quem tiver direito adquirido não será atingido; dica é planejar o benefício. A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro não vai afetar o segurado que já tiver o direito adquirido. Quem chegar às condições para se aposentar até um dia antes de as novas regras serem publicadas não será afetado. Para isso,…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Reforma não pode tirar FGTS de aposentado que trabalha, diz OAB.

Para entidade, mudança fere cláusula pétrea de direito do trabalhador; Bolsonaro já defendeu artigo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo, afirma que a mudança no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contida na reforma da Previdência, é inconstitucional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governo Jair Bolsonaro…

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23
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena churrascaria Rodeio a indenizar em R$ 100 mil funcionário demitido com câncer.

Juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57.ª Vara do Trabalho de São Paulo, ressalta que empresa ‘mentiu descaradamente’ ao alegar que só teve conhecimento da doença do colaborador após citação no processo trabalhista; ‘Houve apenas substituição de mão de obra’, anotou a magistrada. A juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57.ª Vara do Trabalho de…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso.

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”, da CLT. Por esse fundamento, a 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que considerou válida a dispensa por justa causa de um empregado condenado em sentença penal transitada em julgado. O empregado insistia…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista.

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, via controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 223-G, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da CLT, acrescido pela Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista. A norma reformista estabelece o tabelamento do dano…

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