24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acompanhar abastecimento de trator não dá direito a adicional de periculosidade.

Operador de trator que permanece no veículo durante o abastecimento não tem direito ao adicional de periculosidade, pois não se trata de atividade perigosa. Assim decidiu a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao excluir a obrigação de uma empresa de energia pagar essa parcela. O empregado contou que trabalhava na zona rural de São Paulo,…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica.

Laboratórios de medicina diagnóstica podem contratar médicos como pessoa jurídica. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou um laboratório de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento do vínculo de emprego apenas dos médicos que…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 nega periculosidade e insalubridade a mestre de obras.

Com base em laudo pericial, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) negou pedido de mestre de obras que solicitava pagamento de adicional de periculosidade ou, na falta deste, de insalubridade. Conforme o laudo, o contato real do trabalhador com os agentes de risco era raro e de baixa periculosidade. Em…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça declara válida dispensa por justa causa de gestante que apresentou atestados médicos falsos.

A juíza Carolina Lobato Goes de Araújo Barroso, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu a validade da dispensa por justa causa de uma gestante que apresentou ao empregador atestados médicos falsos. No entendimento da magistrada, a empregada cometeu falta grave o suficiente para quebrar a confiança necessária à manutenção…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Universidade indenizará professor que adquiriu doença ocupacional após ser reprovado em estágio probatório.

Uma universidade paulista terá que pagar R$ 50 mil de indenização a um professor concursado. Ele teve o estágio probatório prorrogado após ter sido reprovado na avaliação final desse processo e, em consequência, adquiriu doenças de ordem psíquica e diabetes. A 4a Turma do TRT-MG reconheceu que a universidade agiu com culpa para o aparecimento das…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça do Trabalho pode determinar recolhimento de previdência privada sobre condenação.

Trata-se da retenção da contribuição sobre parcelas reconhecidas em juízo. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a competência da Justiça do Trabalho para decidir sobre o recolhimento de contribuições devidas a entidade de previdência privada sobre parcelas reconhecidas em juízo. A decisão foi proferida em recurso de um eletricitário aposentado da Companhia…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
GM não é responsável por parcelas devidas a operador de produção de fábrica de autopeças.

Para a 5ª Turma, a relação é de natureza comercial. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade subsidiária da General Motors do Brasil Ltda. pelo pagamento de parcelas trabalhistas devidas a um operador de produção contratado pela Gestamp Brasil Indústria de Autopeças S.A. Os ministros consideraram que o contrato firmado entre…

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24
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Ex-presidente de multinacional não tem valor do aluguel de carro de luxo incorporado ao salário.

Pela jurisprudência do TST, o veículo fornecido pelo empregador não tem natureza salarial. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Marcolin do Brasil Artigos Ópticos a determinação de incorporação do valor pago pelo uso de um veículo de luxo ao salário do ex-presidente da multinacional. A decisão fundamentou-se na Súmula…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Reforma Trabalhista: restrição à “Pejotização”.

Com o advento da Reforma Trabalhista, hoje já é permitida às empresas realizar a contratação de Pessoas Jurídicas (PJ) para terceirização de atividades-fim, ou seja, quando uma sociedade contrata outra para executar uma função ou prestar algum tipo de serviço que compreenda as atividades essenciais e normais para as quais a empresa se constituiu, desde…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Saiba se aposentar antes da reforma da Previdência.

Quem tiver direito adquirido não será atingido; dica é planejar o benefício. A proposta de reforma da Previdência apresentada pelo governo Bolsonaro não vai afetar o segurado que já tiver o direito adquirido. Quem chegar às condições para se aposentar até um dia antes de as novas regras serem publicadas não será afetado. Para isso,…

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24
abril
2019
Clipping, Notícias,
Reforma não pode tirar FGTS de aposentado que trabalha, diz OAB.

Para entidade, mudança fere cláusula pétrea de direito do trabalhador; Bolsonaro já defendeu artigo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), em São Paulo, afirma que a mudança no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), contida na reforma da Previdência, é inconstitucional. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do governo Jair Bolsonaro…

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