23
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A questão da contribuição sindical após a MP 873/2019.

A Lei 13.467/2017, sobre a reforma trabalhista, tornou a contribuição sindical prevista em lei opcional, ou seja, facultativa, passando a ser devida apenas pelos empregados, trabalhadores e empregadores que assim autorizarem prévia e expressamente. Mais recentemente, a Medida Provisória 873, de 1º de março, alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a contribuição…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça condena churrascaria Rodeio a indenizar em R$ 100 mil funcionário demitido com câncer.

Juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57.ª Vara do Trabalho de São Paulo, ressalta que empresa ‘mentiu descaradamente’ ao alegar que só teve conhecimento da doença do colaborador após citação no processo trabalhista; ‘Houve apenas substituição de mão de obra’, anotou a magistrada. A juíza Luciana Bezerra de Oliveira, da 57.ª Vara do Trabalho de…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sentença penal condenatória do empregado autoriza dispensa por justa causa se não couber mais recurso.

A condenação criminal do empregado, transitada em julgado, autoriza a dispensa por justa causa, conforme deixa claro o artigo 482, “d”, da CLT. Por esse fundamento, a 9ª Turma do TRT-MG manteve a sentença que considerou válida a dispensa por justa causa de um empregado condenado em sentença penal transitada em julgado. O empregado insistia…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz considera inconstitucional tabelamento da indenização por danos morais e materiais da reforma trabalhista.

Em recente decisão, o juiz Vicente de Paula Maciel Júnior, titular da 2ª Vara do Trabalho de Nova Lima, reconheceu, via controle difuso, a inconstitucionalidade do artigo 223-G, parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º e 5º da CLT, acrescido pela Lei nº 13.467/2017, mais conhecida como reforma trabalhista. A norma reformista estabelece o tabelamento do dano…

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23
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxílio-alimentação com coparticipação do empregado não tem natureza salarial.

Nesse caso, fica configurado o caráter indenizatório do benefício. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a natureza salarial do auxílio-alimentação recebido por um operador de triagem e transbordo da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No entendimento do colegiado, ficou comprovada a participação do empregado no custeio do benefício alimentar, o…

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23
abril
2019
Clipping, Notícias,
Pensamento positivo desenvolve novas competências.

“Se um profissional acredita que não tem capacidade para crescer na carreira, com certeza vai ficar estagnado”. Já dizia Norman Vincent Peale, escritor americano e autor do livro “O Poder do Pensamento Positivo”: o pensamento positivo é a habilidade de enxergar além das dificuldades, é a capacidade de procurar soluções e absorver o aprendizado junto…

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23
abril
2019
Clipping, Notícias,
Sou chefe e gay: executivos assumem orientação e alavancam inclusão.

Um a cada três líderes homossexuais já assume orientação e atitude é estímulo para diversidade nas empresas. Durante uma década, o gerente jurídico do banco Itaú, Bruno Crepaldi, de 35 anos, ocultou sua orientação sexual no trabalho. O advogado, de São Paulo, ingressou na instituição em 2006, aos 22 anos, e teve de conviver com…

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23
abril
2019
Clipping, Notícias,
Quais os direitos de quem foi contratado como temporário na Páscoa?

Quem assina contrato temporário tem direito a férias, 13º salário e FGTS? Advogado responde. O contrato de trabalho temporário é aquele em que o trabalhador é contratado para atender à necessidade de substituição provisória de algum empregado da empresa ou em razão de demanda complementar de serviços. Assim, podem ser contratados trabalhadores temporários, por exemplo,…

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