22
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prós e contras do PL que altera regras para empregados transferidos para o exterior.

Vigora no Direito Internacional a regra geral de que a legislação nacional, aplicável às relações de trabalho, é a do local da execução de serviços — o chamado “critério da territorialidade”, previsto na Convenção de Direito Internacional de Havana, ratificada pelo Brasil (Código Bustamante, de 1928). No início da década de 1980, porém, uma lei…

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22
abril
2019
Clipping, Doutrina,
O centenário da Organização Internacional do Trabalho e a Revolução 4.0.

É preciso repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral. Repensar estratégias para lidar com formas inéditas de precariedade laboral geradas pela adoção de novas tecnologias produtivas. Esta foi a conclusão do seminário sobre desafios trabalhistas regionais1, organizado pela Comissão Econômica da ONU para a América Latina e Caribe – CEPAL, que reuniu…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suspensão de CNH por dívida trabalhista é “castigo”.

A Primeira Turma negou o recurso da trabalhadora por entender que a medida não garante o cumprimento da decisão judicial. Por entender que a medida não garante cumprimento da decisão judicial e ser um castigo fora da lei, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região negou recurso de uma trabalhadora que,…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Caixa deve manter desconto sindical de empregados em folha de pagamento, decide Justiça do Trabalho no Acre.

A Justiça do Trabalho em Rio Branco/AC determinou no último dia 17 que a Caixa Econômica Federal mantenha os descontos/consignações em folha de pagamento das mensalidades/contribuições sindicais mensais dos seus empregados que já tenham autorizado tal desconto, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. O juiz do Trabalho Substituto da 3ª Vara do…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
2ª Turma do TRT-10 instaura incidente de inconstitucionalidade de dispositivo da reforma trabalhista.

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) decidiu instaurar incidente de inconstitucionalidade, a ser decidido pelo Pleno da Corte, contra parte do texto do parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, com a redação dada pela chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), que permite a compensação de créditos recebidos pelo autor…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa isenta de comprovação do preparo.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) deu provimento a Agravo de Instrumento da empresa ABF Engenharia Serviços e Comércio Ltda, destrancando o Recurso Ordinário por ela interposto, mesmo sem a comprovação do pagamento de depósito recursal e das custas processuais. No caso específico, a decisão da primeira instância havia…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Turma nega liberação de valor depositado por responsável subsidiária enquanto execução for apenas contra devedora principal.

A 10ª Turma do TRT de Minas, acompanhando o voto da desembargadora Taísa Maria Macena de Lima, manteve a decisão de 1º grau que rejeitou pedido do trabalhador para que fosse liberado o valor da garantia do juízo (depósito judicial para interposição de recurso) realizada pela devedora subsidiária antes que a execução fosse definitivamente direcionada…

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém nulidade de norma que dava preferência à contratação de sindicalizados.

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito causado por terceiro….

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22
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Família receberá indenização por morte de ajudante geral em acidente de trânsito.

Ele se deslocava em estradas para prestar serviços em diversos municípios. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da MR do Brasil Indústria Mecânica Ltda., de Embu (SP), pelo pagamento de indenização à viúva e às duas filhas de um ajudante geral que morreu em acidente de trânsito causado por terceiro….

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22
abril
2019
Clipping, Notícias,
Para ficar no emprego, jovens querem flexibilidade.

O que os profissionais da geração Z, nascida a partir de 1994 e a mais nova a entrar no mercado de trabalho, procuram em um emprego não é muito diferente do que é considerado mais atraente por outras gerações: uma boa remuneração, perspectivas de carreira e um ambiente organizacional agradável. Quando questionados sobre o que…

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22
abril
2019
Clipping, Notícias,
Juízes rejeitam novas regras para cálculo de danos morais.

Estabelecida pela reforma, mudança é considerada inconstitucional. Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não define a questão, alguns juízes do trabalho têm considerado inconstitucionais as novas regras para indenizações por danos morais, estabelecidas pela reforma trabalhista – Lei nº 13.467, de 2017. Para eles, não pode ser aplicada a “limitação” imposta pelo artigo 223-G da…

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