12
abril
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O livre convencimento do juiz e a prova produzida nos autos.

Como já afirmamos há algumas semanas, “a função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito”. E para dar cumprimento a esta função institucional, deve o juiz obrigatoriamente decidir conforme a prova…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Enfermeira é condenada após fraudar exames de gravidez para garantir estabilidade.

Além da condenação por má-fé, a juíza determinou o envio do caso à Polícia Civil e ao Ministério Público. Uma enfermeira que acionou a Justiça do Trabalho para receber indenização pela estabilidade garantida às gestantes acabou condenada em litigância de má-fé por apresentar exames falsos para comprovar a gravidez. Contratada por prazo determinado em fevereiro…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Declaração do STF sobre legalidade da terceirização das atividades principais da empresa põe fim a décadas de discussões na JT.

Ao modificar uma sentença para excluir a ilegalidade da terceirização realizada entre o Banco BMG e uma empresa de telemarketing, o desembargador Sebastião Geraldo Oliveira se amparou em decisão de repercussão geral do STF. É que, em agosto de 2018, a Suprema Corte reconheceu a licitude da terceirização de serviços de forma ampla, ou seja,…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Juiz confirma justa causa aplicada a vigilante que se descuidou e teve a arma furtada no local de trabalho.

A garantia de trabalho seguro não é uma obrigação apenas do empregador. O trabalhador também tem o dever de cumprir normas de segurança. As recentes tragédias envolvendo armas de fogo irregulares reacenderam o debate sobre a forma responsável, correta e segura de guarda da arma para evitar roubos e furtos. Esse tema foi abordado pelo…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Peritos criminais do DF devem ser representados pelo Sindicato dos Policiais.

Para a 2ª Turma, o desmembramento viola o princípio da unicidade sindical. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que o Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal (Sindipol/DF) é o único representante da categoria dos policiais federais de carreira no Distrito Federal. Para a Turma, o desmembramento que resultou na criação do…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cláusula que exigia prova de quitação com sindicato para homologar rescisão é nula.

Segundo a SDC, não há previsão em lei para a exigência. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de norma coletiva que listava, entre os documentos a serem apresentados para a homologação da rescisão de contrato de trabalho, os comprovantes de quitação das obrigações sindicais. Segundo a…

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12
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Laboratório de medicina diagnóstica pode contratar médicos como pessoa jurídica.

Os médicos que trabalham de forma subordinada terão vínculo de emprego A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a empresa de medicina diagnóstica Fleury S. A., do Rio de Janeiro, de contratar médicos na condição de empregados a partir da Lei da Terceirização (13.429/2017) e da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), mantendo o reconhecimento…

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12
abril
2019
Clipping, Notícias,
Uso de bicicletas e patinetes por empregados traz riscos às empresas.

Empregador pode ser responsabilizado por acidente, segundo advogados. Solução encontrada para escapar do trânsito caótico das grandes capitais e incentivar a vida saudável, o uso de bicicletas e patinetes por trabalhadores pode se tornar uma dor de cabeça para as empresas. Seja para ir e voltar do emprego ou durante a jornada – para se…

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