abril
2019
Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista. Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por…