11
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A prejudicialidade das regras referentes às gorjetas com a reforma Trabalhista.

Reforma ainda causa incômodos e inseguranças aos juristas, intérpretes e destinatários da legislação trabalhista. Além das diversas fragilidades das novas regras, a Lei 13.467, de 2017, ainda trouxe reflexos severos quanto às regras das gorjetas. Tal afirmativa decorre do fato não de se terem sido inauguradas novas condições a esta parcela remuneratória, mas sim por…

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11
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar da Coca-Cola não receberá indenização por reversão de justa causa em juízo.

Para a Oitava Turma, quando a demissão não é abusiva, não se reconhece dano moral. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rio de Janeiro Refrescos S/A (Coca-Cola) a determinação de pagamento de indenização por danos morais a um auxiliar de carregamento demitido por justa causa em abril de…

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11
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa paulista deve provar regularidade de depósitos de FGTS.

Sem a comprovação, a empresa está sujeita à pena de execução direta.   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Minerva S.A., de José Bonifácio (SP), a comprovar a regularidade dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) durante o contrato de trabalho de uma ajudante geral. Não havendo comprovação,…

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11
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sócio de empresa devedora consegue afastar penhora de vagas de garagem.

As vagas possuíam a mesma matrícula do imóvel. Um ex-sócio da Engefort Empreendimentos Imobiliários, de Goiânia (GO), conseguiu, em recurso julgado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, excluir da penhora sete vagas de garagem que serviriam para garantir o pagamento de dívidas trabalhistas a um ex-empregado. Segundo a Turma, o juízo da execução…

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11
abril
2019
Clipping, Notícias,
Para 72% dos brasileiros, cor da pele influencia contratação.

Cresce percepção sobre discriminação de mulheres e negros no mercado de trabalho. Aumentou a percepção do brasileiro sobre discriminação por gênero e raça no mercado de trabalho. Pesquisa realizada pela organização internacional Oxfam Brasil, em conjunto com o Instituto Datafolha, mostra que 64% dos entrevistados concordam que “mulheres ganham menos por serem mulheres”, 52% que…

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11
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Posso ser demitido perto de me aposentar? Advogado responde.

O advogado Marcelo Mascaro tira as dúvidas e dá dicas para o trabalhador sobre a estabilidade pré-aposentadoria. Não há nenhuma garantia na lei de que o empregado não possa ser dispensado perto de se aposentar. Apesar disso, algumas convenções e acordos coletivos, celebrados pelos sindicatos profissionais com os sindicatos patronais ou diretamente com a empresa,…

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11
abril
2019
Clipping, Notícias,
CCJ da Câmara aprova PL que determina que advogados fiquem na mesma altura que juízes em audiência.

Caso não haja recurso para votação no plenário, PL 6.262/16 segue para o Senado. A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 10, o PL 6.262/16. A proposta estabelece regras sobre a posição topográfica de advogados em audiências de instrução e julgamento. Segundo o projeto, que altera o Estatuto da Advocacia e da OAB, durante a…

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11
abril
2019
Clipping, Notícias,
Sindicato aciona OIT contra MP que proíbe desconto em folha de contribuição sindical.

Para a entidade, MP 873/2019 dificulta a atividade sindical e fere convenções da OIT. O Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Campinas foi à Organização Internacional do Trabalho (OIT) contra a Medida Provisória (MP) 873/2019, que proíbe que a contribuição sindical seja descontada da folha de salário dos trabalhadores. A reclamação foi apresentada na última…

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