10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
Do ponto de vista jurídico, MP da contribuição sindical é uma tragédia.

A MP 873 classifica como “facultativas” as contribuições sindicais (artigo 545) a cargo do empregado, afirma que o pagamento deverá ser “requerido” (artigo 578), “expressamente e previamente autorizado” pelo empregado (artigo 578), não sendo admitida sequer a “autorização tácita” (artigo 579, parágrafo 1º), e que o pagamento será feito exclusivamente “por boleto bancário ou equivalente…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de Imposto de Renda sobre prêmios por desempenho extraordinário.

Introdução Conforme adiantando em nosso artigo “Da Incidência de Contribuições Previdenciárias sobre Prêmios Pagos aos Trabalhadores por Desempenho Extraordinário”, em 14/7/2017, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Operador externo que ia à agência no início e no fim do dia pode receber horas extras.

A circunstância permitia à empresa controlar a jornada. Um operador comercial da Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A., de Juiz de Fora (MG), que realizava atividades externas conseguiu demonstrar que a empresa tinha controle sobre sua jornada, pois ele comparecia ao estabelecimento no início e no término da jornada. Por isso, a Segunda Turma do…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST mantém nulidade de cláusula que exigia CID em atestados médicos.

Por maioria, o colegiado entendeu que a exigência viola a intimidade do empregado A Seção Especializada em Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho manteve a nulidade de cláusula coletiva que previa a obrigatoriedade da informação sobre a Classificação Internacional de Doenças (CID) como requisito para a validade do atestado médico e para o abono…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Restabelecida justa causa de empregado que beijou colega à força.

A atitude foi enquadrada como incontinência de conduta. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a sentença em que havia se confirmado a dispensa por justa causa de um ex-plataformista da Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobras) por ter beijado uma colega à força. “No atual estágio de desenvolvimentoda nossa sociedade, em que ganhou…

Leia mais
10
abril
2019
Clipping, Notícias,
Ter filhos é terrível para o salário das mulheres.

Estudo de Harvard aponta que a diferença salarial começa a aumentar um ou dois anos depois que a profissional se torna mãe. Bebês são fofos. São afáveis, geralmente cheirosos e, vamos combinar, são necessários para a sobrevivência da raça humana. Mas para as mulheres, a chegada de um bebê coincide com um evento econômico significativo:…

Leia mais

Calendário

abril 2019
S T Q Q S S D
« mar   maio »
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook