09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 concede indenização a filho de trabalhador morto em 1999.

O prazo de prescrição para ações trabalhistas não corre em casos envolvendo menores de idade. Com esse entendimento, a 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) reconheceu o direito do herdeiro de um trabalhador morto em serviço em 1999 de receber indenização por danos morais de R$ 200 mil, além de pensão…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Município paranaense deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo a varredora de rua.

Até então, ela recebia a parcela em grau médio. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito de uma empregada que faz varrição de rua pública no Município de Borrazópolis (PR) a receber o adicional de insalubridade no grau máximo por ter contato com lixo urbano. Até então, ela recebia a parcela…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Coordenadora bancária que não possuía poderes de gestão receberá horas extras.

Ela não era autoridade máxima do seu departamento O Itaú Unibanco S. A. foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a pagar as horas extraordinárias realizadas por uma bancária que exercia cargo de confiança. Os ministros consideraram que ela desempenhava atribuições com fidúcia especial, mas não possuía poderes suficientes para caracterizar o…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve devolver descontos acima do salário nas verbas rescisórias.

Determinação está na CLT A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Sulcatarinense – Mineração Artefatos de Cimento, Britagem e Construções Ltda., de Biguaçu (SC), devolva a um administrador de empresas os valores descontados indevidamente na rescisão do contrato de trabalho. De acordo com a CLT, as compensações a serem efetuadas no…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indústria obtém validade de banco de horas não aprovado por sindicato.

Apesar da recusa sindical, os empregados aprovaram o banco de horas em assembleia geral. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho validou acordo que instituiu o banco de horas da Companhia de Bebidas das Américas (Ambev) no período 2006/2007 sem a anuência do sindicato. Segundo os ministros, deve prevalecer a vontade expressa dos empregados…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST valida acordo que institui turno de 10h para quatro dias de trabalho na Arcelormittal.

Prevaleceu o entendimento de que é possível ampliar a negociação coletiva de trabalho, a fim de prevalecer a vontade das partes. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada nessa segunda-feira (8), considerou válida a cláusula de acordo coletivo que havia instituído na Arcelomittal Brasil Ltda. turnos ininterruptos…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST aplica súmula sobre dispensa discriminatória a caso de executivo com câncer.

Por maioria, a SDI-1 entendeu que os motivos econômicos apresentados pela empresa não se sobrepõem a outros valores. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, em sua composição plena, confirmou a decisão em que a Sétima Turma havia considerado discriminatória a dispensa de um executivo da Pepsico do Brasil…

Leia mais
09
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Planalto: não há limite à atividade do magistrado em indenizações trabalhistas.

AGU diz ao STF que teto de 50 salários para danos morais apenas modula atuação de magistrados. Em nome do presidente da República, a Advocacia-Geral da União enviou ao Supremo Tribunal Federal a defesa dos dispositivos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) que limitam os valores de indenizações por danos morais decorrentes da relação de trabalho…

Leia mais

Calendário

abril 2019
S T Q Q S S D
« mar    
1234567
891011121314
15161718192021
22232425262728
2930  

Acompanhe no facebook