02
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-2 aceita recurso de testemunha condenada por falso testemunho.

Testemunha possui legitimidade para interpor recurso ordinário quando condenada ao pagamento de multa imposta na origem por crime de falso testemunho. O entendimento foi firmado, por unanimidade, pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. No caso analisado, uma trabalhadora afirmou ao tribunal que as horas extras trabalhadas eram manipuladas pelo empregador. Na…

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02
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Caixa tem direito a intervalo para descanso destinado aos digitadores, diz TST.

A norma coletiva que institui pausa não é exclusiva para quem trabalha apenas como digitação. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Caixa Econômica Federal a pagar o intervalo de 10 minutos de descanso para cada 50 minutos de trabalho a que têm direito os digitadores. A cláusula coletiva estipula o…

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02
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
Liminar e acordo garantem desconto sindical em folha de pagamento.

Mais dois sindicados mantiveram o desconto das mensalidades sindicais em folha de pagamento dos empregados. Em São Paulo, o desconto foi garantido por decisão liminar. Já em Goiás, a questão foi resolvida por meio de acordo, homologado pela Justiça do Trabalho. O caso paulista foi julgado pela desembargadora Ivete Ribeiro, do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª…

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02
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-2 mantém desconto em folha em favor de sindicato de transporte em SP.

O desembargador Rafael Pugliese, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), concedeu liminar para que a Mobibrasil continue efetuando os descontos das mensalidades associativas diretamente na folha de pagamento dos empregados filiados ao Sindicato dos Motoristas e Trabalhadores em Transporte Rodoviário Urbano de São Paulo (SindMotoristas). A decisão suspendeu os efeitos da Medida Provisória 873/2019, que restringe…

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02
abril
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-15 afasta sucumbência de processo anterior à reforma trabalhista.

As regras sobre honorários de sucumbência previstas na reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) não se aplicam a processos iniciados antes da lei. A decisão é da 7ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) ao reformar sentença que havia condenado um pedreiro a pagar honorários advocatícios sucumbenciais. O trabalhador ingressou com ação contra a…

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02
abril
2019
Clipping, Notícias,
Como a inteligência emocional ajuda na gestão de equipes.

Muito se fala sobre a importância de profissionais terem as chamadas “soft skills”, ou habilidades comportamentais, como inteligência emocional, capacidade de adaptação e criatividade. Um novo estudo de pesquisadores americanos e ingleses ajuda a entender por que algumas dessas habilidades são tão úteis para quem ocupa cargos de gestão. A pesquisa aponta que profissionais com…

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02
abril
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Confira cinco direitos do aposentado que trabalha.

De acordo com as regras atuais, o patrão é obrigado a depositar mensalmente 8% do valor do seu salário na conta do fundo. Se, antes da aposentadoria, o trabalhador só poderia pegar a grana em alguns casos, como demissão sem justa causa, compra da casa própria ou aposentadoria, ao pedir o benefício, é possível sacar a…

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02
abril
2019
Clipping, Notícias,
Trabalhador sem carteira assinada possui algum direito? Entenda.

E muito comum as pessoas perguntarem se tem algum direito se forem demitidos sem estar com a carteira assinada. E aí fica a dúvida: quando trabalho sem carteira assinada perco direitos trabalhistas? Trabalhador sem carteira assinada também tem direitos. A assinatura da carteira é obrigatória e deve ser feita em até 48 horas. A não…

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