20
março
2019
Clipping, Doutrina,
Minha categoria aprovou uma contribuição, mas não sou sindicalizado. O que fazer?

O professor Ricardo Calcini analisa a MP 873/2019 e responde à dúvida de um leitor que questiona se deve pagar. É com muita alegria que, hoje, se dá início ao projeto Dúvida Trabalhista? Pergunte ao Professor! e que contará com a visão acadêmica e “expertise” de vários profissionais da área jurídica, tudo com foco nas relações trabalhistas…

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20
março
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização e responsabilidade subsidiária do Estado.

Os efeitos negativos de um ‘minimalismo’ judicial enviesado. Desde a sua criação, em 1790, gerações de conselheiros do Tribunal de Cassação Francês1 aperfeiçoaram a técnica de redação de seus arestos, orientada pelas seguintes três características: concisão, precisão terminológica e rigor lógico2. De fato, esses são atributos determinantes para a compreensão, clareza e aderência dos precedentes, o que é ainda mais…

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20
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 nega acordo entre partes representadas pelo mesmo escritório.

É inviável a homologação de acordo extrajudicial em que as partes são representadas por advogados do mesmo escritório. Com esse argumento, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e TO) manteve sentença que negou a homologação de acordo celebrado entre empresa e trabalhadora demitida sem justa causa. Os acordos trabalhistas extrajudiciais passaram…

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20
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Depósito recursal de loja é válido apesar de cópia feita pela Vara do Trabalho estar ilegível.

A deserção do recurso foi afastada porque não se atribuiu o erro à recorrente. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou autêntica a guia de recolhimento do depósito recursal transmitida eletronicamente pelas Lojas Renner S.A. Em impressão feita pela 15ª Vara do Trabalho de Salvador (BA), a autenticação bancária ficou ilegível, o que…

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20
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Gestante aprendiz tem direito a estabilidade provisória.

A jovem receberá indenização substitutiva em relação ao período entre a dispensa e o quinto mês após o parto. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que uma adolescente contratada por prazo determinado por meio de contrato de aprendizagem tem direito à estabilidade provisória garantida à gestante. Com isso, condenou a Camp SBC…

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20
março
2019
Clipping, Notícias,
TST adia julgamento para rever jurisprudência após reforma trabalhista.

Maioria dos ministros preferiu aguardar ação no STF sobre procedimentos do TST. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) adiou o julgamento desta quarta-feira (20) em que analisaria o cancelamento de súmulas (orientações gerais da Corte) a partir das mudanças introduzidas pela reforma trabalhista. Isso porque, antes de avaliar essa matéria, o tribunal determinaria a constitucionalidade…

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20
março
2019
Clipping, Notícias,
Processos trabalhistas contra bancos caem até 50% após reforma.

A reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, derrubou a quantidade de novas ações judiciais contra os bancos. Porém, dúvidas sobre o alcance das mudanças e sobre a correção de possíveis indenizações têm levado as instituições financeiras a adotar um tom cauteloso e manter boa parte das provisões que já tinham para…

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