14
março
2019
Clipping, Doutrina,
A incidência de contribuição previdenciária sobre prêmios por desempenho.

Introdução Em 14/7/2017, após meses de intensos debates, foi publicada a Lei 13.467, que, dentre outros aspectos, alterou a legislação trabalhista e previdenciária para determinar que importâncias pagas a título de prêmio aos empregados, trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e facultativos não constituem base de incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários. A desoneração do prêmio objetivou expressamente “permitir…

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14
março
2019
Clipping, Doutrina,
Equiparação salarial após a reforma trabalhista, saiba o que mudou!

Primeiramente é necessário conhecer os protagonistas da equiparação salarial: de um lado o empregado, que será denominado de paragonado, e do outro o colega a qual se pretende equiparar, que receberá o nome de paradigma. A equiparação salarial é um instituto do direito do trabalho por meio do qual o trabalhador busca receber salário igual…

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14
março
2019
Clipping, Doutrina,
Da desconsideração da personalidade jurídica e a reforma trabalhista.

Com a edição da Lei n.º 13.647/2017, a famosa Reforma Trabalhista, foi incluído na CLT o artigo 855-A que prevê de forma expressa a aplicabilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho. Tal procedimento já era utilizado na esfera trabalhista que, frente à omissão da CLT sobre o tema, se amparava…

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Entregador da Coca-Cola será indenizado em R$ 10 mil por agravamento de doença.

Um auxiliar de entrega obteve o direito a indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil pelo agravamento de doença degenerativa no joelho enquanto trabalhava para a Norsa Refrigerantes S.A, distribuidora dos refrigerantes Coca-Cola sediada em Simões Filho. A sua atividade foi considerada responsável pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5-BA)….

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Retenção de carteira de trabalho três anos após a morte de empregado afeta direito dos herdeiros.

Por essa conduta, a empresa foi condenada ao pagamento de indenização. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Comércio de Casas Pré-Fabricadas Jaraguá Ltda., microempresa de Jaraguá do Sul (SC), por ter retido por mais de três anos a carteira de trabalho de um carpinteiro falecido. Na decisão, a Turma considerou que…

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Atendente em escala 4×2 receberá como extras as horas de trabalho a partir da oitava diária.

Ministros consideraram inválida norma coletiva que previa essa escala, com jornada de 12h. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Impacto Serviços de Portaria Ltda., de São Paulo (SP), pague como extras as horas excedentes da oitava diária e da 44ª semanal cumpridas por um atendente submetido ao regime de quatro…

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14
março
2019
Clipping, Notícias,
Estas empresas têm um programa especial para funcionários improdutivos.

Para não perder funcionários que estão com problemas de desempenho, empresas oferecem um plano de recuperação. Veja como eles são estruturados. É praticamente impossível manter, por um longo período, um altíssimo nível de produtividade, dedicação, atenção e criatividade no trabalho. Nem máquinas são capazes de fazer isso — elas se desgastam e necessitam de manutenção…

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14
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cooperativa do Paraná é condenada por dano moral coletivo por casos de assédio sexual.

Uma cooperativa do Estado foi multada em R$ 250 mil em ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho após o recebimento de denúncias de assédio sexual contra trabalhadoras temporárias. A decisão é da 2ª Turma do TRT-PR, que também determinou a adoção pela empresa de políticas internas que inibam a ocorrência de novos…

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14
março
2019
Clipping, Notícias,
Senado aprova multa para empresa que não pagar salário igual para homens e mulheres na mesma função.

Valor da punição, que também vale para discriminação por idade ou cor, corresponde ao dobro da diferença salarial verificada mês a mês; projeto vai agora para a Câmara dos Deputados. O Senado aprovou na noite desta quarta-feira, 13, em regime de urgência, um projeto de lei que acrescenta à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) uma…

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