13
março
2019
Clipping, Doutrina,
Manter ou não os benefícios?

Temos visto muitos sindicatos informarem os representados que este ano não terão convenção coletiva. Todos já sabem que a reforma trabalhista trouxe uma mudança substancial para as entidades sindicais, qual seja: a facultatividade do pagamento das contribuições sindicais. A empresa ou o trabalhador só pagará a contribuição sindical se expressamente autorizar. O próprio Supremo Tribunal…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Deferido adicional de periculosidade a trabalhador que acessava área de armazenamento de inflamáveis.

A Primeira Turma do TRT11 deu provimento parcial ao recurso do autor. Em julgamento unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – AM/RR (TRT11) deferiu adicional de periculosidade a um ex-funcionário da empresa Rexam Amazônia Ltda. que entrava rotineiramente em área de risco onde eram armazenados líquidos inflamáveis. O adicional…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar trabalhador com doença mental demitido de forma discriminatória.

O juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, titular da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou a empresa Pedro Afonso Açúcar e Bioenergia Ltda a indenizar um trabalhador despedido de forma discriminatória por sofrer de transtorno afetivo bipolar – doença mental grave e incurável. A empresa ainda terá de pagar indenização ao ex-empregado, a título…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-10 nega provimento a recurso que pedia fixação de honorários sucumbenciais em reclamação autônoma.

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) negou provimento a recurso de um advogado que questionava sentença desfavorável em reclamação autônoma ajuizada na primeira instância pedindo que fossem fixados honorários de sucumbência pela condenação havida em outro processo trabalhista, em que ele atuou na defesa da autora. Como a ação…

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13
março
2019
Clipping, Notícias,
Turma do TRT-PE decide sobre base de cálculo para a multa do Art. 467 da CLT.

Por maioria, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE)decide que a multa pelo não pagamento de verbas rescisórias incontroversas no prazo legal – aquela prevista no Art. 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (link externo) – também deve ser aplicada ao 13º proporcional e à indenização pela dispensa imotivada, essa última conhecida…

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13
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Professora obtém rescisão do contrato por descumprimento de obrigação contratual.

A falta grave do empregador autoriza o reconhecimento da rescisão indireta. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de uma professora universitária de São Paulo (SP) em razão do não recolhimento do FGTS pelo Instituto Santanense de Ensino Superior.  A rescisão indireta, que ocorre quando é…

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13
março
2019
Clipping, Notícias,
Estas são as frases que as mulheres não aguentam mais ouvir no trabalho.

O machismo é o preconceito mais presente no Brasil. Para combater o problema, as empresas precisam se envolver nessa discussão. “Você está de TPM?” “Não vai começar a chorar, hein?” “A maternidade atrasa a carreira.” Essas são algumas das afirmações que muitas profissionais já ouviram em seu trabalho, de acordo com o levantamento da reportagem…

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13
março
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Quem falta ou se atrasa por causa de enchente pode ter desconto no salário?

As leis trabalhistas preveem casos em que o empregado pode faltar ao trabalho sem ter desconto em seu salário. Isso vale para quem é prejudicado por enchentes e imprevistos, como o temporal que paralisou várias cidades de São Paulo? Não, na verdade esses casos não estão previstos na lei. Enchentes, alagamentos, interrupções no trânsito, falhas…

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13
março
2019
Clipping, Notícias,
Pagamento retroativo de contribuições é saída para se aposentar.

A possibilidade de aprovação de mudanças nas regras da aposentadoria, após a apresentação de projeto de Reforma da Previdência ao Congresso Nacional no final de fevereiro, tem feito com que trabalhadores reflitam sobre quais formas e qual o melhor momento para pedir o seu benefício. Mesmo que sejam aprovadas todas as alterações previstas na Proposta…

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13
março
2019
Clipping, Notícias,
Mudanças nas relações de trabalho devem impactar Previdência Social.

Com a recessão a partir de 2014, muitas pessoas que ficaram desempregadas iniciaram negócios para sobreviver, porém há dúvidas se elas contribuem ou não para o sistema de aposentadorias. As mudanças no mercado de trabalho trazem preocupações com a arrecadação da Previdência Social. Além do crescimento da informalidade ter reduzido as contribuições para o Instituto…

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13
março
2019
Clipping, Notícias,
Câmara aprova punição para assédio moral no trabalho.

Pena estabelecida é de um a dois anos de detenção, além de multa; texto segue para Senado. A Câmara aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que tipifica o crime de assédio moral no ambiente de trabalho. O projeto segue para análise do Senado. O texto prevê que o crime será caracterizado quando “ofender reiteradamente…

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