12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Assédio sexual no trabalho é responsabilidade da empresa.

Prevenção é central para evitar as consequências jurídicas desse crime no ambiente laboral. A ONG internacional Humans Rights Watch divulgou em janeiro um relatório que conclui que há uma “epidemia” de violência contra a mulher no Brasil. O documento apresentou dados coletados até o final de 2017 e denuncia que havia mais de 1,2 milhão de casos…

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12
março
2019
Clipping, Doutrina,
Impactos da reforma na dispensa coletiva de trabalhadores.

1. A dispensa coletiva até o advento da reforma trabalhista e aspectos doutrinários e conceito de dispensa coletiva A dispensa coletiva pode ser denominada de diversas maneiras, a saber: “dispensa em massa”, “despedimento coletivo”, “dispensa massiva”, “licenziamento collettivo“, dentre outras nomenclaturas. É importante enfatizar que a Lei 13.467/2017 (reforma trabalhista) foi o primeiro diploma legal…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa tem responsabilidade objetiva por morte de piloto em acidente de helicóptero.

Embora em acidente de trabalho a responsabilidade seja majoritariamente subjetiva, em casos em que o trabalhador é exposto a um risco muito grande é possível aplicar a responsabilidade civil objetiva. Com esse entendimento, a 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) condenou a empresa Nanete Têxtil a pagar uma indenização de R$…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora impedida de participar de seleção só para homens será indenizada.

Permitir que apenas homens participem de seleção interna para promoção é discriminação de gênero que deve ser reparada por indenização.  Com este entendimento, uma fabricante de eletroeletrônicos foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. Os desembargadores entenderam que…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Construtora terá que pagar indenização por negligência no atendimento a trabalhadora picada por escorpião.

Uma construtora mineira foi condenada a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, por não ter prestado socorro a uma empregada picada por escorpião no local de trabalho. A decisão é da 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares em Minas Gerais, que reconheceu a negligência da empresa. A trabalhadora estava…

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12
março
2019
Sem categoria,
Construtora não pagará por lavagem de uniforme de carpinteiro.

A Construtora Edisul Ltda., de Porto Alegre (RS), conseguiu, em recurso para o Tribunal Superior do Trabalho, afastar a condenação ao ressarcimento dos custos com a lavagem do uniforme de um carpinteiro. Para a Terceira Turma do TST, a indenização é indevida porque o empregado utilizava roupas comuns. Água e sabão Na reclamação trabalhista, o…

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12
março
2019
Clipping, Jurisprudência,
Execução é direcionada a tomadora de serviço antes de alcançar sócio da prestadora.

A contratante foi responsabilizada subsidiariamente pela dívida. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a execução do crédito decorrente da condenação da microempresa Sanitas – Terceirização e Serviço em reclamação trabalhista ajuizada por uma ajudante geral não precisa ser direcionada aos sócios antes de atingir a tomadora de serviços – no caso,…

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12
março
2019
Clipping, Notícias,
Estas são atitudes de quem é realmente confiável no trabalho.

Confiança é base de qualquer relacionamento, escreve Sofia Esteves, na sua coluna de hoje. A afirmação “trate os outros como gostaria de ser tratado” pode ajudar a melhorar de forma significativa a satisfação e credibilidade dos clientes e também dos colegas de trabalho. Somos profissionais únicos e, como pessoas, temos maneiras e gostos diferentes. Mas,…

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12
março
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Indenização menor para trabalhador da Vale causa indignação em MPT, Defensoria e parentes.

Dispositivo da reforma trabalhista de Temer limita pagamento a 50 salários. O MPT (Ministério Público do Trabalho), a Defensoria Pública da União, advogados e parentes de vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) reagiram com indignação à estratégia jurídica da Vale de limitar indenizações por danos morais a 50 salários. Um dispositivo da CLT (Consolidação das…

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