27
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Ônus de provar que terceirizado prestou ou não serviços é do contratante.

Diante da validade da terceirização em atividades-meio e fim do tomador de serviços introduzida pelas leis 13.429 e 13.467, ambas de 2017, lembrando-se que o trabalho temporário já era previsto desde a Lei 6.019/1974, surgem nos autos trabalhistas dúvidas a respeito do ônus da prova acerca da efetiva prestação de serviços por determinado trabalhador ao…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Suspensão de CNH em execução trabalhista não viola direito de ir e vir, decide TRT-18.

O Código de Processo Civil de 2015, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho, permitiu a ampliação do poder do juiz para conduzir o processo e alcançar maior efetividade nas execuções. Esse foi o entendimento do Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (Goiás) ao indeferir mandado de segurança impetrado contra decisão da 14ª Vara…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empregado de frigorífico que apresentou atestado médico adulterado não consegue reverter despedida por justa causa.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a despedida por justa causa aplicada pela Seara Alimentos a um empregado que adulterou um atestado. O médico prescreveu apenas um dia de folga ao trabalhador, mas no documento constavam dois. A conduta caracteriza-se como improbidade ou mau procedimento, segundo os desembargadores,…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Imóvel adquirido de boa-fé e considerado bem de família não vai ser leiloado.

O imóvel foi adquirido depois de uma transação considerada fraudulenta. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho revogou a penhora do imóvel adquirido por um casal depois de uma transação que foi reconhecida como fraudulenta em outra ação trabalhista. A SDI-2 considerou que a aquisição foi de boa-fé e…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Aplicação de teste do bafômetro de forma aleatória não caracteriza dano moral.

A medida visa à saúde e à segurança dos empregados e do ambiente de trabalho. Um caldeireiro da Vortéx Tecnologia, Manutenção e Serviços Ltda., de Itabirito (MG), não receberá indenização por dano moral por ter sido submetido ao teste do etilômetro, popularmente conhecido como bafômetro. Como o teste era aplicado de forma aleatória entre os…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Dez pontos da reforma Previdenciária podem ser questionados no Supremo.

Ao menos dez dispositivos da proposta de reforma da Previdência do governo federal podem ser questionados no Supremo Tribunal Federal (STF). Especialistas afirmam que, se o texto for aprovado como está, ações judiciais podem apontar inconstitucionalidades sobre a idade mínima para aposentadoria, a regra de transição dos servidores públicos e o possível fim da isenção…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Reforma tira da Constituição reajuste de aposentadoria e pensão pela inflação.

Mudança é polêmica; parte dos especialistas teme perdas para aposentados, outros veem avanço. A reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PSL) tira da Constituição a regra que determina reposição da inflação para os benefícios acima do salário mínimo pagos a aposentados e pensionistas da iniciativa privada e do setor público. Atualmente, essa determinação está em dois trechos…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Imposto de Renda 2019: recebeu alguma indenização? Saiba como declarar.

Confira se o rendimento é isento ou tributável e em qual campo ele deve ser declarado. vida frequente na apresentação do Imposto de Renda, os valores recebidos como indenização ao longo de 2018 precisam ser declarados ao fisco. Prepare-se: para ter certeza de como fazer a declaração, pode ser necessário consultar a decisão judicial —…

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27
fevereiro
2019
Clipping, Drops,
Drops Trabalhista: Ônus da Prova

Na décima edição da nossa série ‘Drops Trabalhista’, o advogado Abner Dias Gitti fala sobre o “ônus da prova” no processo trabalhista. A série ‘Drops Trabalhista’, realizada por Granadeiro Guimarães Advogados, apresenta micro vídeos que discutem os principais temas do Direito do Trabalho e aquilo que afeta o dia a dia das relações de trabalho….

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