21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Controle de ponto por exceção e o sistema de autogestão na jornada.

Recentes decisões do TST acerca do negociado sobre o legislado. O art. 74, § 2º, da CLT determina ao empregador que realize o controle da jornada de trabalho dos seus empregados, nos seguintes termos, verbis: “para os estabelecimentos de mais de dez trabalhadores será obrigatória a anotação da hora de entrada e de saída, em registro…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A operação ‘pente-fino’ e seus paradoxos.

O recente anúncio pelo governo federal de mais uma operação “pente-fino”, voltada a apurar fraudes na concessão de benefícios previdenciário pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), sinaliza que a estratégia de contenção de gastos veio para ficar, podendo ser prorrogada até 2022. A reiteração da prática e os agudos reflexos que ela traz…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Brumadinho: indenizações por danos morais no maior acidente do trabalho da história.

Em janeiro, uma tragédia ambiental e humana chocou o País. O rompimento da barragem de rejeitos da Mineradora Vale, em Brumadinho (MG), contaminou a água e o solo da região, destruiu propriedades, matou milhares de animais e, entre mortos e desaparecidos, vitimou mais de 300 pessoas, muitas das quais eram trabalhadores que prestavam serviços à…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhador será indenizado por prejuízo no benefício ante ausência de repasses de contribuições ao INSS.

A 7ª Turma do TRT de Minas aumentou de R$10 mil para R$25 mil o valor da indenização por danos morais que deverá ser paga por uma empresa de nutrição animal a um motorista autônomo, que foi prejudicado com a sonegação da contribuição previdenciária dele. É que, sem o repasse das contribuições, a média do…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Bancária que caiu em golpe por telefone durante o expediente receberá R$20 mil por danos morais.

Por ter sido vítima de golpe de estelionatário por telefone durante o expediente, uma empregada da Caixa Econômica Federal receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A decisão é da Vara do Trabalho de Três Corações. No dia 23 de agosto de 2016, durante horário de expediente, a bancária, que atuava…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada a pagar R$ 128 mil a garoto de 13 anos que perdeu perna em acidente de trabalho.

O juiz Pedro Ivo Nascimento, da Vara do Trabalho de Diamantino, condenou uma empresa transportadora de laticínios a indenizar em R$ 128.800 e pagar pensão vitalícia a um adolescente de 13 anos que teve a perna amputada após um acidente de trabalho, nas proximidades de Nova Marilândia, no médio-norte do estado. A empresa alegou que…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Perdi a ação trabalhista e não paguei os honorários. E agora?

Advogado explica uma mudança preocupante da reforma trabalhista para quem entra na Justiça contra o empregador. Desde a reforma trabalhista são devidos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. Isso significa que a parte perdedora no processo, seja o empregador ou o trabalhador, deverá pagar, ao advogado da parte vencedora, um valor, como forma de…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Mais companhias aderem à remuneração variável para reter funcionários.

O número de empresas que oferecem remuneração variável aumentou no último ano, e a promessa de bônus é vista como estratégia de retenção de funcionários por mais de metade das companhias, segundo pesquisa da empresa de recrutamento Hays. Para a maioria dos profissionais, a remuneração será o principal motivo para trocar de emprego em 2019….

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21
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Capitalização precisará de nova lei após reforma da Previdência.

Modelo trabalhista com direitos flexíveis depende de aprovação de uma lei complementar. A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) abre caminho para um novo sistema de aposentadorias e a criação da chamada carteira verde e amarela, modelo trabalhista com direitos flexíveis. Se o Congresso aprovar o texto do governo, será dada a autorização para que…

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21
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro.

Reforma da Previdência: os 12 principais pontos da proposta do governo Bolsonaro. A proposta de reforma da Previdência entregue na manhã de hoje pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), é abrangente: inclui trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos e beneficiários da assistência social. O pacote prevê, ainda, medidas de…

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