18
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
O Tribunal Superior do Trabalho e a insustentável doutrina da “greve política”.

No último dia 11, a Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho proferiu decisão em que considerou abusiva a greve contra a privatização de empresas do sistema Eletrobras, deflagrada em junho de 2018. Abrindo a divergência que acabou vencendo a sessão, o ministro Ives Gandra afirmou que “não cabe discutirmos greve quando não está…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST reconhece que reintegração não afasta direito a pensão por doença ocupacional.

A 2ª Turma do TST concedeu pagamento de pensão mensal vitalícia a um trabalhador vítima de doença ocupacional que já havia obtido o direito à reintegração no emprego em razão de garantia convencional. Segundo a turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não afastam o direito à indenização por danos materiais na forma…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Tratamento desigual da dor.

O preço que o mercado de trabalho atribui a cada pessoa se tornou a única base para determinar o valor que o ofensor deve pagar ao ofendido. Uma barragem de resíduos de mineração da empresa Vale se rompeu. Centenas de mortos e outras centenas de desaparecidos. Muitos trabalhadores, diretos e terceirizados, foram vítimas. O maior…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A categoria profissional da CLT entre crowd e multitude.

Ingressamos na era da crowd economy, da gig economy, de tarefas repetitivas, executadas por milhões de trabalhadores arregimentados pelas plataformas eletrônicas de trabalho. Nessa nova economia, o trabalho torna-se temporário, precário, um bico. São microtarefas, com microrremunerações. É a intensificação da redução da porosidade do trabalho, pelo aproveitamento de suas sobras, do tempo “morto” do trabalhador, que estaria destinado…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato pagará multa por descumprimento de liminar em greve de ônibus.

Motoristas e cobradores de ônibus descumpriram percentual de funcionamento. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho condenou o sindicato dos empregados no transporte coletivo de Itajaí (SC) ao pagamento de multa de R$ 20 mil por descumprir o percentual de serviço que deveria ser mantido na greve realizada pela categoria…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Indenizada corretora de seguros frustrada por não receber viagem como prêmio.

A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A., que solicitou a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 7.906,68 de indenização por danos morais e de R$5 mil, por danos materiais, a uma ex-funcionária. A empresa…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Leiloeiro não será ressarcido por guardar caminhonete penhorada por quatro anos.

O mandado de segurança não é a medida cabível para discutir a questão. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso de um leiloeiro oficial que, por meio de mandado de segurança, buscava o ressarcimento de despesas realizadas com a guarda e o armazenamento de uma Toyota…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Loja de brinquedos não pode exigir que empregados trabalhem em feriados em MT.

O trabalho em dias não úteis exige autorização em convenção coletiva. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a Ri Happy Brinquedos Ltda. não exija que seus empregados em Mato Grosso trabalhem em feriados. A decisão seguiu a jurisprudência do TST, que condiciona o trabalho em domingos e feriados nas atividades do…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST rejeita mandado de segurança contra penhora milionária no Serpro.

Ainda cabem outros recursos para impugnar a penhora. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou mandado de segurança impetrado pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para questionar a penhora de R$ 92 milhões determinada pelo juízo da 39ª Vara do Trabalho de São Paulo. Segundo a…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Estratégias para sobreviver em escritórios sem baias.

Outro dia um grupo de executivos me explicava animadíssimo a mudança de sua empresa para um novo endereço. Eles comemoravam especialmente o novo formato do escritório que passa a ser de plano aberto, ou seja, sem lugar fixo, tipo chega e pluga o laptop em qualquer lugar. Todo mundo sob o mesmo teto, sem paredes…

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18
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Tribunal paulista aceita 80% dos acordos extrajudiciais trabalhistas.

Instrumento da reforma permite acerto direto entre empresas e trabalhadores. Inicialmente resistentes, magistrados da Justiça do Trabalho de São Paulo se renderam ao uso dos acordos extrajudiciais, novidade trazida pela reforma trabalhista. Atualmente, a média de aceitação do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª região é de quase 80%. O instrumento legalizou a possibilidade…

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