08
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica.

A função institucional do Poder Judiciário é dizer o direito, proporcionando a segurança jurídica aos jurisdicionados. Eis aí o significado da palavra jurisdição, que é a dicção do juris, isto é, a dicção do direito. Daí decorre uma necessidade imperiosa, que é a certeza oriunda das decisões judiciais, que é produto de reiteradas decisões no…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Cargo de confiança e suas singularidades: jornada, transferência e remuneração.

Reportagem apresenta os principais direitos dos ocupantes de cargo de confiança. O ocupante de cargo de confiança é representante do empregador no serviço. Ele tem poder diretivo, coordena atividades e fiscaliza a execução delas. Eventualmente, aplica medidas disciplinares, como advertência, suspensão e dispensa por justa causa, a depender do grau de autonomia que a empresa…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
As vantagens de uma nova reforma trabalhista.

Propostas reduzem as incertezas para os jovens no mercado de trabalho e na Previdência. O ciclo de reformas em que o país entra, com a eleição de Jair Bolsonaro como representante de um campo político que esteve à margem do poder nestes 31 anos do início da redemocratização, abre novas possibilidades de avanços. As mudanças…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Retirada penhora de bem de família que não era residência dos proprietários.

O imóvel era ocupado pela filha dos devedores. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que um imóvel pertencente aos sócios da Citrofoods Internacional Comércio, Importação e Exportação Ltda. em São Paulo é impenhorável por se tratar do único bem da família. Segundo a relatora do recurso de revista, ministra Delaíde Miranda Arantes,…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica.

A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Banco Santander Brasil S.A. contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) que, em mandado de segurança, havia determinado a reintegração de uma…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Ao pesquisar sobre salário, maioria evita colegas e usa a internet.

Falar sobre salário dentro das companhias ainda é um tabu. Um levantamento americano sugere que a maioria dos profissionais prefere pesquisar informações sobre remuneração na internet a conversar com colegas de empresa sobre o assunto. Os dados aparecem em um levantamento do grupo de recrutamento Addison, que entrevistou mil profissionais nos EUA sobre como eles…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
OIT volta a cobrar revisão em artigos da reforma trabalhista.

Relatório de 764 páginas sobre como os países aplicam as convenções da entidade será submetido a representantes de trabalhadores e patrões. Uma comissão de peritos independentes da Organização Internacional do Trabaho (OIT) cobrou novamente do governo brasileiro que tome ”medidas necessárias” para revisar dois artigos da reforma trabalhista adotada em 2017, em relatório publicado nesta…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Brasil corre risco de entrar de novo na lista de suspeitos da OIT.

Um relatório sobre aplicação global de normas voltará a focar na reforma trabalhista de 2017 feita pelo governo de Michel Temer. O Brasil corre o risco de ser incluído de novo na lista de suspeitos de violação de direitos trabalhistas, na Organização Internacional do Trabalho (OIT), num alerta ao que o governo Jair Bolsonaro enfrentará…

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08
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Juristas veem com preocupação proposta que muda direitos trabalhistas.

Especialistas dizem que possibilidade de jovem abrir mão de 13º salário e férias dependeria de emenda constitucional. Um novo modelo trabalhista que o governo estuda criar —pelo qual os trabalhadores poderão abrir mão de direitos assegurados pela Constituição — é visto com preocupação por integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior do…

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