07
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
É possível reduzir o prazo de prescrição trabalhista previsto na Constituição?

Ascensão e queda da PEC nº 300/16. Tramitou no Congresso Nacional a polêmica Proposta de Emenda Constitucional n.º 300/16, que pretendeu promover relevantes alterações no art. 7º da Constituição de 1988: a) elevação da duração diária do trabalho a dez horas, b) revogação da proporcionalidade do aviso prévio (que estaria, então, limitado a trinta dias em qualquer caso), c) reconhecimento da…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
A discussão sobre o valor das indenizações no caso Brumadinho.

Quanto custa uma vida? Centenas de pessoas perderam a vida com a tragédia ocorrida em Brumadinho-MG gerada pelo rompimento de uma barragem da Vale no dia 25/01/2019. Dentre as diversas preocupações surgidas de tal evento, uma delas é sobre a indenização devida às famílias dos falecidos. No dia 31/01/2019 o presidente da companhia, Fabio Schvartsman,…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Justiça absolve empresa gaúcha acusada de ameaças falsas.

A juíza do Trabalho Luciana Caringi Xavier, da 7ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, absolveu um empresa de tecnologia de suposta acusação de ameaça contra uma funcionária demitida. As ameaças, segundo a empregada, seriam de “sequestro” e fornecimento de farinha láctea estragada para a filha da durante tratativas para rescisão do contrato de trabalho….

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07
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Supervisor que usava carro fornecido pela empresa não receberá horas de deslocamento.

A situação foi equiparada ao uso de veículo próprio. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Energia Renovável (Brenco) o pagamento de horas de deslocamento (in itinere) a um supervisor que tinha à sua disposição veículo fornecido pela empresa para que…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Acordo é anulado após grupo ser coagido a aceitar redução das verbas rescisórias.

Sob a ameaça de não receber créditos trabalhistas, ex-empregados optaram pela redução. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão que anulou a homologação de acordo entre a Service Itororó, de Belém (PA), e cinco empregados que quiseram rescindir judicialmente o contrato. Ficou comprovado que a empresa…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Mulheres criam grupos para ter voz em suas áreas.

Novas associações femininas buscam maior representatividade em seus setores. As mulheres ocupam 38% dos cargos gerenciais no Brasil, segundo dados do IBGE. Na presidência das companhias o número cai para 18%, de acordo com a pesquisa Panorama Mulher 2018, realizada pelo Insper e a consultoria de recrutamento Talenses. Globalmente, alcançar a equidade de gênero nas…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Se não pagar a contribuição sindical, posso ficar sem reajuste salarial?

Advogado explica uma das mudanças de maior impacto da reforma trabalhista: o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical. Uma das medidas de maior impacto, promovidas pela reforma trabalhista, foi o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, que, até então, era devida tanto por trabalhadores filiados ao sindicato, quanto por não filiados. Com isso, os sindicatos…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Governo estuda sistema alternativo de carteira de trabalho para o futuro, diz Guedes.

Segundo ministro da Economia, na carteira verde e amarela, o trabalhador escolherá os direitos que vai querer ter. Ele voltou a defender a aprovação da reforma da Previdência. O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo estuda propor, no futuro, uma carteira de trabalho diferente, chamada de “verde e amarela”,…

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07
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Carteira verde e amarela virá depois da reforma da Previdência, indica Guedes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta quinta-feira (7) que o governo não vai atrapalhar a tramitação da reforma da Previdência com a chamada carteira verde e amarela, proposta para flexibilizar os direitos trabalhistas. O ministro sinalizou que a nova carteira será regulamentada apenas após a mudança na Previdência. A reforma da Previdência apenas…

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