04
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
O fim da Justiça do Trabalho: o que realmente interessa e deve ser feito?

No Brasil, é comum questões importantes serem menosprezadas em detrimento de discussões que, se priorizadas, poderiam solucionar muitos embates. Extinguir a Justiça do Trabalho, como sinalizou o presidente Jair Bolsonaro, seria um procedimento complexo, que depende de emenda constitucional. Além disso, surgiriam inúmeros problemas se, de fato, a justiça especializada fosse extinta: a falta de…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Brumadinho, reforma trabalhista e tarifação do valor da dignidade do trabalhador.

A labuta, pois, deveria ser um meio de vida, e não de morte. A Lei 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, incluiu na Consolidação das Leis do Trabalho os arts. 223-A a 223-G da CLT, que tratam do “dano extrapatrimonial”. Além de dispor sobre os direitos passíveis de violação para a caracterização do dano extrapatrimonial da…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Agente afastada por ter sido efetivada em período pré-eleitoral será reintegrada.

O Município de Canoas (RS) terá de reintegrar a seu quadro de servidores uma agente municipal de saúde que teve seu contrato de trabalho anulado sob alegação de afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) e à lei eleitoral. A decisão, da 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, fundamentou-se na data de…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Empresários são condenados por fraude no seguro-desemprego no RS.

A 5ª Vara Federal de Caxias do Sul (RS) condenou 18 pessoas pelo crime de estelionato contra o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Os dois administradores de uma empresa de cultivo de morangos do município de Vacaria foram acusados de promover o pagamento indevido do seguro-desemprego a diversos empregados. De acordo com a denúncia apresentada…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
TRT-4 mantém justa causa de bancário que deu crédito irregular à irmã.

Demissão por justa causa de bancário que constava como vendedor do imóvel que seria comprado com crédito aprovado pela instituição é válida. Foi o que decidiu a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) ao manter a dispensa motivada aplicada pela Caixa Econômica Federal a um empregado que concedeu crédito imobiliário irregular à sua…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Cargo de assessor parlamentar não faz jus a aviso prévio indenizado e terço de férias.

Conforme o art. 37 (II) da Constituição Federal, cargos em comissão (declarados em lei) são de livre nomeação e exoneração. Ou seja: admitidos sem concurso público, esses trabalhadores se submetem à possibilidade de dispensa, feita pela administração, sem motivação, e não desfrutam dos mesmos benefícios que os empregados do regime celetista padrão. Uma trabalhadora contratada…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Reintegração não afasta direito a pensão decorrente de doença ocupacional.

Laudo pericial atestou a redução da capacidade do empregado A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a General Motors do Brasil Ltda. ao pagamento de pensão mensal vitalícia a um montador que já havia obtido o direito à reintegração. Segundo a Turma, a percepção de salários e a reintegração são circunstâncias que não…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Contrapartidas validam norma coletiva que usa salário-base para cálculo de horas extras.

Para a ECT, os empregados foram beneficiados com a norma A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a validade da norma coletiva da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) que estipula o valor do salário-base como base de cálculo das horas extras. A decisão levou em consideração que, em contrapartida, o adicional…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Por que roubamos material do escritório?

Prejuízos econômicos causados por ‘pequenos furtos’ são avaliados em centenas de bilhões de dólares anualmente; mas se esse comportamento é tão prejudicial, por que não o abandonamos de vez? Você já levou material do escritório para casa? Roubou algumas canetas e papéis da sua empresa para os seus filhos? Ou até mesmo usou a impressora…

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04
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Acordo extrajudicial salta de 1,7 mil para 33,2 mil após reforma da CLT.

Com amparo jurídico, homologação negociada ganha adeptos entre empregadores e empregados. O volume de acordos trabalhistas extrajudiciais na Justiça disparou nas varas do país após o primeiro ano de vigência da reforma que regulamentou a modalidade. Nos 12 meses anteriores à lei, válida desde novembro de 2017, foram processados 1.742 acordos extrajudiciais. Um ano após…

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