01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Contribuição sindical não é condição para reconhecimento de direitos trabalhistas.

O Supremo Tribunal Federal proclamou em decisão de junho de 2018 que os dispositivos da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), que extinguiram a obrigatoriedade da contribuição sindical e condicionaram o seu pagamento à prévia e expressa autorização dos trabalhadores, são plenamente compatíveis com a Constituição Federal. Com isso, a Suprema Corte quis dizer que o pagamento…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Doutrina,
Terceirização e prestação de serviços por meio de pessoa jurídica.

Sempre se discutiu entre nós que a contratação de empresa especializada para a terceirização de serviços envolvia a atividade-meio do tomador e que, se assim não fosse, presumia-se o ilícito e o crime de marchandage. Foi nesse sentido que caminhou o entendimento do TST ao unificar a jurisprudência na Súmula 331, fixando-se no conteúdo do trabalho…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
A Uber e o Direito do Trabalho.

Não tenho dúvida nenhuma em relação à não caracterização dos motoristas como ‘parceiros’, mas sim como subordinados trabalhistas da empresa. Recentíssima decisão da Court d’Appel francesa, no dia 10 de janeiro, definiu a relação entre a Uber e seus contratados como expressiva de uma relação de subordinação trabalhista, um autêntico contrato de trabalho. Cá entre…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Mineradora terá de pagar indenização por discriminar terceirizados.

Dar um treinamento de segurança diferente para efetivos e terceirizados é discriminação e gera indenização. Com este entendimento, a Vara do Trabalho de Guanambi condenou a mineradora Indústrias Nucleares do Brasil S.A (INB), em Caetité, a pagar indenização de R$ 100 mil por danos morais coletivos por tratar diferenciadamente seus funcionários efetivos e os terceirizados, no treinamento…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
VT de BH reconhece vínculo de emprego entre Uber e motorista do aplicativo.

A 37ª Vara do Trabalho (VT) de Belo Horizonte reconheceu vínculo de emprego entre a Uber do Brasil Tecnologia Ltda. e um motorista cadastrado na empresa para o transporte de passageiros por meio de aplicativo. A juíza Ana Maria Espi Cavalcanti considerou presentes todos os requisitos legais que caracterizam relação de emprego. Pela decisão, a…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Dispensa de empregada pública que acumulava aposentadoria e salário é discriminatória.

A acumulação, no caso, não é vedada pela Constituição. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou nula a dispensa de uma empregada pública da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro que acumulava proventos de aposentadoria com salários decorrentes do vínculo empregatício. Para a Turma, houve discriminação política na dispensa, o que…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
O desastre em Brumadinho pode ser considerado um acidente de trabalho?

E todo acidente de trabalho gera indenização? O advogado Marcelo Mascaro esclarece questões trabalhistas sobre a tragédia em Minas Gerais. É preciso dizer, em primeiro lugar, que todo acidente de trabalho que causa a morte de um trabalhador é uma tragédia. No caso do rompimento da barragem em Brumadinho (MG), porém, a tragédia passa a…

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01
fevereiro
2019
Clipping, Notícias,
Contrato intermitente criou 50 mil vagas em 2018, mas advogados cobram regulamentação.

IN da Receita formalizou regras, porém advogados defendem legislação mais específica. O trabalho intermitente foi uma das novidades de maior destaque da reforma trabalhista, instituída pela Lei 13.467/2017. Mas como o novo tipo de contratação tem se saído na prática? De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o número de…

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