22
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
Fisco cobrará tributo sobre férias de trabalhador intermitente.

O cálculo da contribuição previdenciária dos contratos de trabalho intermitente deve incluir os valores de férias e terço constitucional. Isso é o que consta na Solução de Consulta nº 17, da Coordenação-Geral de Tributação (Cosit) da Receita Federal. A norma tem efeito vinculante para os fiscais do país. Essa é a primeira vez que a…

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21
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Doutrina,
Prazo para comunicar gravidez: solução da omissão legal por acordo ou convenção.

A estabilidade gravídica confere à mulher e ao nascituro duplas garantias: continuidade da relação empregatícia e condicionantes dignos ao nascimento da criança. Todavia, os dispositivos legais foram omissos quanto ao prazo para a comunicação ao empregador, de modo que, não obstante, percebem-se casos jurídicos nos quais a empresa nem sequer tivera conhecimento do estado gravídico da funcionária, respondendo…

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21
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Está pensando em ingressar com uma Reclamação Trabalhista? Saiba como funciona um Processo Trabalhista.

Se você, trabalhador, teve um de seus direitos desrespeitados e já sabe que pode procurar a justiça do trabalho para pleiteá-los, mas ainda possui dúvidas de como será o caminho dessa demanda judicial, apresentamos o presente texto simples e explicativo sobre o Processo do Trabalho. 1. A BUSCA DE UM ADVOGADO ESPECIALIZADO A Justiça do…

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21
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Posto de combustível pagará R$ 5 mil a frentista que sofreu assédio sexual.

Um posto de combustível terá que pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma frentista que sofreu assédio sexual no trabalho. Com a comprovação do assédio, a Justiça do Trabalho reconheceu também a rescisão indireta do contrato. Na ação, a mulher afirmou que era constantemente assediada por seu encarregado, com convites impertinentes e intimidações,…

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21
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
É justo que só quem contribui com sindicato usufrua de serviços, diz procuradora.

É questão de justiça e equidade que apenas tenha direito aos serviços assistenciais prestados pelo sindicato quem contribui para sua manutenção. Com esse entendimento, a procuradora do Trabalho Juliana Mendes Martins Rosolen, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, indeferiu pedido de instauração de inquérito contra sindicato denunciado por coagir profissionais que se opuseram…

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21
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Apreender CNH por dívida trabalhista extrapola limites legais, diz TRT-12.

Bloquear a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pagamento de dívidas trabalhistas extrapola os limites legais e restringe o direito constitucional de locomoção do devedor. Com esse entendimento, a 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região negou pedido de apreensão da carteira de motorista de um empresário de Chapecó (SC) com dívida trabalhista de R$ 4…

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21
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Hotel terá de pagar a cozinheiro diferenças de gorjetas retidas indevidamente.

A norma coletiva que previa a retenção é inválida. A Brasturinvest Investimentos Turísticos S.A. (Hotel Pestana Bahia, de Salvador) terá de pagar a um segundo cozinheiro as diferenças decorrentes da retenção indevida das gorjetas, correspondente a 40%. A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que considerou inválida a cláusula normativa que…

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21
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
Brasileiro está entre os mais otimistas com digitalização.

Os profissionais brasileiros estão entre os mais otimistas do mundo quando o assunto é a digitalização no ambiente de trabalho. Segundo uma pesquisa da empresa de recrutamento Randstad com mais de 100 mil pessoas em 33 países, 87% dos respondentes do Brasil acham que o impacto da tecnologia nos seus trabalhos representa uma oportunidade, mais…

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21
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
O que vem depois da vida corporativa.

Aos 46 anos, o executivo Paulo Madureira está pensando no que fará quando deixar a vida corporativa. Diretor da área de e-commerce de uma grande empresa de varejo, ele se vê por mais 10 anos – ou no máximo 15 – no ritmo acelerado da responsabilidade executiva que vive há uma década. Na opinião dele,…

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21
janeiro
2019
Clipping, Destaque, Notícias,
Cresce debate sobre condicionar benefícios ao pagamento de contribuição sindical.

Uma nota pública do SindPD, sindicato de trabalhadores de tecnologia da informação, estabeleceu de forma definitiva um debate que se anuncia e cresce desde a aprovação da chamada reforma trabalhista. A entidade afirma que os trabalhadores que não pagam a contribuição sindical não serão contemplados com os benefícios obtidos por acordo coletivo. Um das mudanças…

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