31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
Teto indenizatório previsto na CLT não se aplica ao caso de Brumadinho.

Paira rumores sobre a possibilidade jurídica de a Vale invocar o limite de indenização por dano extrapatrimonial para reparar os danos sofridos por seus funcionários na catástrofe ambiental em Brumadinho (MG). O sinistro consistiu no rompimento de uma barragem que enterrou, com lama e sangue, centenas de pessoas, de animais, de residências, de estabelecimentos comerciais e…

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31
janeiro
2019
Clipping, Doutrina,
A terceirização na administração pública depois das decisões do STF.

A reforma trabalhista implementada pelo governo federal abarcou, basicamente, duas leis ordinárias. A Lei 13.429/17, que alterou a Lei 6.019/74, tratando da ampliação das hipóteses de terceirização de mão de obra; e a Lei 13.467/17, que alterou diversas disposições da CLT, tornando mais flexível a regência das relações de trabalho no setor empresarial. Também trouxe um…

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31
janeiro
2019
Clipping, Jurisprudência,
Patrocinador tem obrigação trabalhista com time de basquete, define TRT-10.

Patrocinador de time profissional tem responsabilidade trabalhista para com os atletas. Com esse entendimento, o juiz Renato Vieira de Faria, em exercício na 11ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) solidariamente ao pagamento das obrigações trabalhistas devidas ao jogador de basquetebol Lucas Mariano, que defendeu o time do Brasília…

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31
janeiro
2019
Clipping, Notícias,
Sindicatos pedem que STF priorize ação trabalhista.

Após a tragédia de Brumadinho (MG), onde uma barragem da Vale se rompeu na sexta-feira, a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) priorize o julgamento de uma ação sobre reparações por danos morais decorrentes das relações de trabalho. Em ofício encaminhado ao presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, a…

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