03
dezembro
2018
Clipping, Doutrina,
Alterações da lei trabalhista e redução da informalidade: a verdade após um ano da reforma.

É necessário afirmar que, até esse momento, o seu mais importante propósito, que é a geração de empregos, ainda não foi atingido. O ano de 2017 certamente foi um marco de significativas transformações para o direito do trabalho no Brasil que impactaram de forma inegável a economia do país. A primeira grande mudança ocorreu com…

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03
dezembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
6 coisas que você precisa saber sobre leis trabalhistas e a Reforma Trabalhista que completou 1 ano.

A Modernização Trabalhista, materializada nas novas regras instituídas pela Lei 13.467/17, aprovada em julho do ano passado, completou um ano de vigência (efetiva obrigatoriedade sobre os contratos) no último dia 11 de novembro. As normas aprovadas, ao tempo de sua votação, sofreram resistência por parte de sindicatos e outros grupos de extrema-esquerda ou influenciados por estes. O…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado municipal consegue rescisão indireta do contrato por atraso no pagamento dos salários.

Um atendente de serviços gerais da Prefeitura de Delfinópolis, em Minas Gerais, conseguiu na Justiça do Trabalho a rescisão indireta do seu contrato e o pagamento das respectivas indenizações. A alegação do empregado para garantir o reconhecimento de justa causa do empregador foi de que estava sendo descumprida obrigação do contrato de trabalho, com o…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz afasta responsabilidade de empresa por furto no alojamento dos empregados.

O juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, titular da 2ª Vara do Trabalho de João Monlevade-MG, rejeitou as indenizações por danos materiais e morais pretendidas por um trabalhador em razão do furto de um televisor no alojamento da empresa. Segundo o magistrado, o empregado não comprovou que o televisor furtado lhe pertencia e nem que o…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Negada anulação de sentença por cerceio de defesa em caso de indeferimento de perícia.

Um ajudante de motorista teve negado, pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), pedido de declaração de nulidade da sentença por cerceio de defesa. Ele argumentou que foi prejudicado pelo indeferimento da solicitação de uma nova perícia médica, para avaliar o nexo causal entre suas funções e uma perda auditiva….

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Trabalhadora humilhada e perseguida por chefe receberá R$ 15 mil de indenização.

Trabalhador alvo de ações hostis de um chefe tem o direito de receber indenização por danos morais. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou uma empresa de engenharia a indenizar em R$ 15 mil uma funcionária. A trabalhadora alegou que sofria humilhações, ofensas e perseguições diárias por parte de seu…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST nega rescisão de acordo previamente combinado em ação simulada.

A existência de um acordo combinado antes mesmo de ser proposta ação trabalhista não justifica a rescisão do que foi homologado na Justiça. Segundo a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho, o acordo somente pode ser rescindido se houver coação. “Ainda que demonstrada a efetiva negociação em momento prévio ao ajuizamento da…

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03
dezembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Site de vagas de emprego não é responsável por ofertas discriminatórias.

TST entendeu que provedora só pode ser responsável se descumprir ordem judicial, conforme preconiza o Marco Civil. Empresas não podem preterir candidatos a vagas de emprego por causa de cor, sexo, orientação sexual, condição socioeconômica, de acordo com a Constituição Federal. Entretanto, a responsabilidade se estende às plataformas online que divulgam essas vagas? A 6ª…

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03
dezembro
2018
Clipping, Notícias,
Justiça pode julgar execução de créditos.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) declarou a competência da Justiça do Trabalho para processar a execução das dívidas trabalhistas da MBN Produtos Químicos, de Cachoeirinha (RS), em recuperação judicial. A decisão segue o entendimento do TST de que é possível o redirecionamento da execução ao patrimônio dos sócios ou dos integrantes…

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03
dezembro
2018
Clipping, Notícias,
Nove projetos de lei questionam reforma trabalhista no Congresso.

No Senado, PL quer revogar todos os pontos da reforma, com exceção da contribuição sindical facultativa. Até ser aprovada em julho de 2017, a reforma trabalhista (Lei 13.467/17) foi alvo de muitos questionamentos e protestos. Após um ano em vigência, as insurgências seguem no âmbito legislativo, e hoje já há sete projetos na Câmara dos…

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