16
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
O futuro dos sindicatos e do Direito Coletivo do Trabalho no governo Bolsonaro.

Uma análise técnico-jurídica. “[…] propomos a permissão legal para a escolha entre sindicatos, viabilizando uma saudável competição que, em última instância, beneficia o trabalhador. O sindicato precisa convencer o trabalhador a voluntariamente se filiar, através de bons serviços prestados à categoria. Somos contra o retorno do imposto sindical”. Essa é proposta que consta no item…

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16
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Carteira verde-amarela pretende instituir a novidade da elisão trabalhista.

Elisão fiscal é um conceito tributário no qual se oferece um regime de pagamento de impostos mais vantajoso para a empresa, sem que com isso ela incida em sonegação fiscal. A carteira de trabalho verde-amarela pretende instituir a novidade da elisão trabalhista. Segundo o virtual ministro Paulo Guedes, o trabalhador “opta” se quer a porta da esquerda,…

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16
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Nos moldes da nova legislação, terceirização pode ser benéfica.

Por força da soberania de que gozam os Estados, seus respectivos ordenamentos jurídicos são autônomos, não necessitando serem coerentes entre si. Contudo, como os fatos repetem-se ao redor do globo, há figuras jurídicas que surgem em determinado Estado e se replicam em outros. Daí existirem categorias jurídicas em vários sistemas jurídicos estatais, muitas vezes com o…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Deferida licença-maternidade e indenização de R$30 mil a trabalhadora cuja filha foi gestada pela esposa.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso de um ex-empregado do Hortigil Hortifruti S.A, que requereu na Justiça do Trabalho indenização por dano moral e material, alegando a aquisição de sequelas físicas após um acidente nas dependências da empresa. O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mantido adicional de insalubridade a trabalhadora que exercia função administrativa em hospital.

A oficial administrativa de um hospital público ingressou com uma reclamação trabalhista no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), em face da Fazenda do Estado de São Paulo, pleiteando o pagamento de adicional de insalubridade e seus reflexos, em razão do contato direto com pessoas passíveis de ser portadores de doenças infectocontagiosas. A…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Gerente comete assédio moral ao dizer que colega estava fazendo “corpo mole”.

Embora tenha ocorrido somente uma vez, a conduta causou constrangimento público. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar indenização por assédio moral porque uma gerente geral disse a um colega adoentado que a doença dele era “frescura” e que ele estava fazendo “corpo mole”. O valor de…

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16
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Cooperativa abaterá valores pagos de condenação por atraso no pagamento de férias.

Caso contrário, a empresa pagaria três vezes. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que a condenação ao pagamento em dobro de férias pagas fora do prazo seja compensada com os valores já recebidos sob o mesmo título. Com isso, a Cooperativa de Colonização Agropecuária e Industrial Pindorama Ltda., de Alagoas, pagará a…

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16
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Critérios de transcendência para recursos no TST dividem opiniões de advogados.

Profissionais apontam falta de objetividade nos critérios, cabendo a cada ministro definir se há transcendência. Uma das mudanças processuais trazidas pela Lei 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi a definição dos critérios de transcendência para aceitação de recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Com um ano de vigência da nova regra,…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência, Sem categoria,
Fornecimento irregular de vale-transporte é motivo para rescisão indireta.

O fornecimento irregular de vale-transporte é motivo suficiente para o trabalhador obter rescisão indireta. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um pedreiro com uma empreiteira de Porto Alegre. O trabalhador foi admitido em setembro de 2008 e recebia por produção. Na…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa é condenada em danos morais por não oferecer banheiros separados por sexo no local de trabalho.

Uma empresa de armazenagem e transporte de mercadorias foi condenada a pagar indenização de R$ 3 mil a uma ex-empregada por não disponibilizar banheiro feminino no local de trabalho. Para o juiz Daniel Gomide de Souza, da 3ª Vara do Trabalho de Betim, a empregada sofreu constrangimento de gênero, por se ver obrigada a frequentar…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado de Banco Postal dos Correios não tem direito a enquadramento na categoria de bancários.

A 3a Turma do TRT de Minas Gerais negou o pedido de um ex-empregado de um Banco Postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, que pretendia obter o enquadramento na categoria dos bancários. O trabalhador alegou que exercia todas as funções de bancário e pediu os benefícios da categoria, inclusive a jornada reduzida. Mas…

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