26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mariana, 3 anos: apenas o núcleo familiar direto dos trabalhadores falecidos tem direito à indenização por dano moral?

O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em Mariana-MG, completou três anos no último dia 5 de novembro. A tragédia deixou 19 mortos e um rastro de destruição imensurável. Muitas famílias que se sentiram atingidas pelas mortes dos entes queridos procuraram a Justiça do Trabalho pedindo reparações por…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa pagará multa por atraso de verbas rescisórias de relação reconhecida em juízo.

Ele não teve a carteira de trabalho assinada pela empresa. A Redim Serviços Ltda., de Dias D’Avila (BA), terá de pagar a um pedreiro a multa pelo atraso no pagamento de verbas rescisórias quitadas somente depois de a Justiça do Trabalho ter reconhecido a existência de vínculo de emprego. A empresa alegava que o reconhecimento…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Comissionado da CBTU não terá direito a estabilidade provisória acidentária.

Para a 8ª Turma, o cargo em comissão exercido por ele tem natureza precária. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) o pagamento de indenização substitutiva ao período de estabilidade provisória acidentária a um assistente executivo. Segundo a decisão, o cargo em comissão exercido…

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26
novembro
2018
Clipping, Notícias,
eSocial: 7 pontos em que você precisa estar bem atento.

Em novembro se encerra o prazo para as micro e pequenas empresas, assim como para os microempreendedores individuais (MEI) ingressarem no eSocial. Já a inserção dos dados de Saúde, Segurança do Trabalho e Riscos Ergonômicos (SST) poderá ser feita até o dia 1º de julho de 2019, para empresas privadas, com faturamento anual acima de R$…

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26
novembro
2018
Doutrina, Notícias,
Com perdas de 86% em receita após reforma trabalhista, sindicatos lutam para manter contas em dia.

Extinção do imposto sindical obrigatório, que garantia cerca de 80% dos recursos das entidades de trabalhadores, é apontado como determinante para a crise no setor. O fim do imposto sindical obrigatório, que completou um ano com a reforma trabalhista no início do mês, jogou as entidades de trabalhadores em uma crise financeira sem precedentes. A…

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26
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Ministério do Trabalho se destaca no desenvolvimento do país.

Órgão criado por Getúlio Vargas está presente na vida dos cidadãos brasileiros, com ações que contribuem para a geração de emprego e renda e o crescimento da economia. No dia em que o Ministério do Trabalho (MTb) completa 88 anos, destacam-se ações e medidas implementadas nos últimos dois anos em benefício do trabalhador brasileiro, contribuindo…

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23
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Trabalho insalubre das gestantes, o Congresso e o Judiciário.

A reforma trabalhista, que recentemente completou um ano de implementação no País, foi alvo de diversas contestações em relação às mudanças aplicadas sobre a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Alterações como a prevalência dos acordos coletivos sobre o legislado, a restrição no acesso à Justiça Gratuita e o fim do imposto sindical mudaram a…

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23
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Liberdade e autonomia no exercício do direito de petição pelo advogado.

Muito se tem falado que a Reforma Trabalhista trouxe para o processo do trabalho a necessidade de mais cuidado no momento de elaborar os pedidos porque o risco da sucumbência em honorários advocatícios teria exigido do advogado certo equilíbrio para pleitear reparação de prejuízos advindos do descumprimento de obrigações trabalhistas. Todavia, esta informação não deve…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST afasta prazo em dias úteis em recurso contra decisão anterior à Reforma Trabalhista.

A decisão objeto do recurso foi publicada um dia antes da vigência da nova lei. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso considerado intempestivo (fora do prazo) porque o empregado que o interpôs fez a contagem do prazo de interposição em dias úteis, e não…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa deve indenizar viúva de motorista morto por colega de trabalho.

O crime ocorreu no pátio da transportadora após discussão. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Transportes Rodoviários Lucesi Ltda., de Rondonópolis (MS), a indenizar a viúva de um motorista assassinado por um frentista. Os dois eram empregados da Lucesi e brigaram entre si. Na condenação, os ministros levaram em conta que…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigilantes devem entrar no cálculo da cota de aprendizes.

A empresa alegava que a função não é compatível com o instituto da aprendizagem. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Oriental Segurança Privada Ltda., de Brasília (DF), contra a decisão em que se determinou a inclusão dos postos de vigilante na base de cálculo para a contratação…

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23
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Seguindo tese de repercussão geral do STF, Turma reconhece legalidade da terceirização em “call center” do Itaú.

Seguindo recente tese jurídica de repercussão geral estabelecida pelo STF, a 8ª Turma do TRT-MG reformou sentença para reconhecer a licitude da terceirização dos serviços de call center do Itaú-Unibanco, relacionados ao atendimento dos clientes em assuntos ligados a cartão de crédito, empréstimos, entre outros. Os julgadores constataram que a autora da ação trabalhista –…

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