27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
É ilegal transferir sem justificativa trabalhador com deficiência, diz TRT-10.

Fere a lei transferir trabalhador com deficiência sem motivo claro. Com esse entendimento, a 2ª Seção Especializada do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região suspendeu ato da CEB Distribuição que determinou a transferência de um funcionário deficiente, sem motivação, da sede da empresa para Planaltina (DF) — cidade a mais de 50 quilômetros. Para o relator…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária tenta reverter demissão e acaba condenada a pagar multa por litigância e má fé.

Uma ex-funcionária de uma empresa de geração de energia de Alto Araguaia (a 420 km de Cuiabá) foi condenada a pagar multa por litigância e má fé. A tentativa da assistente administrativa em reverter sua demissão por justa causa resultou na condenação. A decisão ocorreu após a Justiça do Trabalho constatar que, mesmo após furtar…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST anula decisão em recurso distribuído por TRT sem observar prevenção.

Julgado o primeiro recurso por determinada turma de tribunal, os demais recursos interpostos no mesmo processo também devem ser julgados por esse colegiado, conforme determina o instituto da prevenção. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num…

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27
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenada empresa que dispensou sem exame demissional.

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso de um operador de produção da fábrica de autopeças Magnetto Automotive do Brasil LTDA., localizada no município de Porto Real (RJ). O trabalhador solicitou revisão da sentença que negou a anulação da sua dispensa, feita sem um prévio exame…

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27
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Empresas ensinam educação financeira para os funcionários.

Cresce a procura por cursos para o público corporativo, voltados sobretudo para os mais jovens. A expectativa média de vida do brasileiro é de 75,8 anos, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). São 30 anos a mais do que em 1940, o que hoje significa passar mais anos trabalhando, muitas vezes…

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27
novembro
2018
Clipping, Notícias,
TRT4: ter poucas pessoas em assembleia não invalida aprovação de tributo sindical.

Juiz entendeu que 16 pessoas não eram suficientes para autorizar desconto do tributo, mas decisão foi reformada. O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) assentou que o fato de uma assembleia de trabalhadores ter poucos participantes não invalida decisão tomada no encontro de instituir a contribuição sindical para a categoria. Com esse entendimento,…

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27
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
O que é considerado trabalho escravo no Brasil?

Os médicos cubanos são escravos contemporâneos? Advogado responde. O trabalho escravo que ainda, infelizmente, se encontra no Brasil na atualidade difere daquele existente anteriormente à Lei Áurea de 1888. Por isso, ele é chamado de trabalho escravo contemporâneo ou, sendo mais específico, de trabalho em condições análogas a de escravo. Essa nova forma de escravidão…

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27
novembro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Como o fim do Ministério do Trabalho vai afetar a sua vida profissional.

O que muda do ponto de vista de quem trabalha com a decisão de extinção da Pasta do Trabalho? Três especialistas respondem. O fim do Ministério do Trabalho dá uma mensagem aos empregadores de que a fiscalização das relações de trabalho não será prioridade do Executivo, na visão do professor e procurador do Ministério Público…

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26
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Direito do Trabalho: é preciso dizer o óbvio.

Os temas em relação aos quais é preciso avançar são muitos. São tempos de frases curtas. Como disparos rápidos, elas têm repercussão midiática massiva e alto poder de seduzir os que não conseguem sair da superfície. Entretanto, embora cheias de efeitos, as frases curtas são impeditivas do raciocínio complexo, que só se completa pelo desenvolvimento…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST manda reintegrar mulher demitida durante tratamento de câncer.

Presume-se discriminatória a demissão de empregado que sofre de doenças malignas. Este foi o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho ao manter acórdão que determinou que uma empresa reintegre uma funcionária demitida durante o tratamento de câncer. Na decisão, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais aplicou a Súmula 443 do TST, determinando ainda o restabelecimento…

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26
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Funcionária que combinou processo com empregador não tem acordo rescindido.

Para desconstituir acordo prévio a ação, é preciso provar que empregado foi ludibriado ou coagido, decidiu o TST. Uma assistente administrativa teve seu pedido para anular acordo julgado improcedente na Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A trabalhadora pretendia anular acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a…

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