13
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Comissão do Senado aprova afastamento de gestante de local insalubre.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar a gestantes e lactantes o afastamento do trabalho em ambientes insalubres. A mudança constava na Medida Provisória (MP) encaminhada pelo governo para fazer ajustes na reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017….

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Condenado em regime aberto que prestava serviços a empresa tem reconhecido vínculo de emprego.

Um condenado que cumpria pena em regime aberto receberá direitos trabalhistas pelos serviços que prestava para uma empresa de fabricação e comércio de bicicletas da região de Lagoa da Prata/MG. O caso foi examinado pela juíza Ângela Cristina da Ávila Aguiar Amaral, titular da Vara do Trabalho de Bom Despacho, que reconheceu o vínculo de…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Vigia de obras não vai receber adicional de periculosidade.

A atividade de vigia oferece menos riscos que a de vigilante. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Melnick Even Hematita Empreendimento Imobiliário Ltda., de Porto Alegre (RS), a determinação de pagamento de adicional de periculosidade a um empregado terceirizado que exercia a função de porteiro e vigia de…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pedido de demissão feito durante aposentadoria por invalidez é anulado.

A Primeira Turma também restabeleceu o plano de saúde retirado após rescisão. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de um auxiliar de eletricista que estava aposentado por invalidez. Por entender que o auxiliar não poderia renunciar à aposentadoria nem por meio do pedido de dispensa, a Turma…

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12
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mensalidade de recuperação paga pelo INSS não afasta direito a salário.

Operador reintegrado após aposentadoria por invalidez receberá o salário e a mensalidade. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado reintegrado ao serviço após o término de aposentadoria por invalidez com duração superior a cinco anos tem o direito de receber o salário juntamente com a mensalidade de recuperação paga pelo…

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12
novembro
2018
Clipping, Notícias,
E se parássemos de trabalhar um dia por semana?

Muitos estudos costumam sair de laboratórios ou de professores ligados a universidades. Isso não quer dizer que empresas também não contribuam com bons – e úteis – insights de economia comportamental. Um exemplo é um experimento da Perpetual Garden, uma empresa da Nova Zelândia que administra fundos e planejamento imobiliário. Existe uma grande discussão sobre…

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12
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Bolsonaro trabalha com extinção do FGTS.

Criação da ‘Carteira de Trabalho Verde e Amarela’, defendida pelo presidente eleito, prevê tornar voluntária a adesão ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Depois de confirmar a extinção do Ministério do Trabalho, na semana passada, o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) trabalha com a equipe de transição a proposta de desburocratizar a contratação…

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12
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Renda com imposto sindical tem queda de 86% em um ano.

Sindicatos tiveram de demitir e cortar serviços, e buscam compensação com campanhas para ampliar a sindicalização. Entidades sindicais viram secar a fonte de renda que vinha do pagamento anual de todos os trabalhadores do imposto sindical, que deixou de ser obrigatório com a reforma trabalhista. No ano passado essa contribuição arrecadou, ao todo, R$ 1,98…

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12
novembro
2018
Clipping, Notícias,
TST determina aplicação da TR para correção de dívida trabalhista.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, pela primeira vez, seguir a reforma trabalhista e determinar a aplicação da Taxa Referencial (TR) para a correção de valores decorrentes de condenações em processos trabalhistas. A decisão, da 4ª Turma, marca um novo capítulo na discussão sobre o índice adequado para a Justiça do Trabalho: TR ou…

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12
novembro
2018
Clipping, Destaque, Imprensa, Notícias,
Direitos trabalhistas: que pontos poderão preocupar profissionais em 2019?

Necessária, complexa e ainda muito recente: neste domingo, a reforma trabalhista, a lei 13.467/17, completa um ano de vigência com mais dúvidas sobre suas implicações para o cotidiano dos trabalhadores brasileiros do que soluções. As divergências e polêmicas que marcaram sua passagem no Congresso ainda não abandonaram a reforma que alterou normas da CLT. Ela…

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09
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Rumos da terceirização.

A aprovação da Lei 13.429/17 (Lei da Terceirização) gerou opiniões antagônicas. De um lado, a iniciativa privada entende que o ordenamento jurídico é contundente ao imputar obrigações de distintas ordens, que chegam até mesmo a obstaculizar o desenvolvimento das atividades empresarias. Por outro lado, os trabalhadores, seus organismos de classe e boa parte dos juslaboralistas…

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