14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Município não pagará adicional a professora por atividades extraclasse.

Decisão está embasada na CLT. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a pretensão de uma professora da rede pública de ensino do Município de Santa Bárbara D’Oeste (SP) de recebimento de horas extras em razão das atividades extraclasse. Segundo a decisão, o artigo 320 da CLT, que trata da remuneração dos…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Anulada decisão em recurso distribuído pelo TRT sem observar prevenção.

O processo foi redistribuído a turma diversa da que havia julgado recurso anterior. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão proferida pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) num processo que havia sido julgado anteriormente pela 3ª Turma. Segundo o relator do recurso de revista, ministro Douglas…

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14
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Acordo mantém cláusulas sociais de empregados de serviços auxiliares de transporte aéreo.

O acordo foi resultado de mediação conduzida pelo vice-presidente do TST. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, homologou nesta terça-feira (13) a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) de 2018 para os empregados das empresas prestadoras de serviços auxiliares de transporte aéreo. Além da manutenção das cláusulas sociais do instrumento…

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14
novembro
2018
Clipping, Notícias,
RHs precisam entender mais de dados, diz pesquisa.

As empresas ainda estão distantes do que consideram ideal quando o assunto é uso de dados para tomar decisões de gestão de pessoas, segundo um levantamento global da consultoria PwC. Menos da metade dos executivos acham que os gestores de RH têm um entendimento profundo das atuais mudanças tecnológicas do mercado. A pesquisa falou com…

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13
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Valor social do trabalho: o risco da orfandade.

Não se constrói uma sociedade mais justa desamparando a força motora do desenvolvimento que é o trabalhador. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, pautadas pela observância dos…

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13
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Um ano depois, reforma trabalhista ainda exige cautela do Judiciário e das partes.

No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego. Não obstante ainda haja certa resistência por parte de juízes e membros…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação.

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave porque empresa não tinha ciência da enfermidade.

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo.

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista.

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A…

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