29
novembro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Inviabilidade do contrato intermitente para categorias com legislações específicas.

Aeronautas foram excetuados da novidade legislativa por serem regulados por legislação específica. Uma das principais e mais precarizantes novidades da reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) foi a introdução do contrato de trabalho intermitente, definido no § 3º do art. 443 como aquele “no qual a prestação de serviços, com subordinação, não é contínua, ocorrendo com…

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29
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
O trabalho dos idosos: hoje e amanhã.

Em relação aos países avançados, o trabalho dos idosos no Brasil ainda é pequeno. Com grande senso de oportunidade a Fecomércio-SP e o Instituto de Longevidade Mongeral-Aegon, realizarão amanhã um seminário gratuito para melhorar a compreensão sobre o trabalho dos idosos no Brasil. Quando se cogita desse tema, surgem logo as perguntas clássicas: os idosos…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Excluir quem aderiu a PDV da lista de promoção não causa dano moral, diz TST.

Não causa dano moral excluir da lista de promoções nome de funcionário que aderiu a programa de demissão voluntária. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho usou a tese para absolver a Itaipu Binacional de indenizar uma funcionária que havia aderido ao PDV. O relator do recurso, ministro Breno Medeiros, afastou a…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JT-MG garante estabilidade a aprendiz grávida.

A juíza Rosângela Alves da Silva Paiva, da 2ª Vara do Trabalho de Sete Lagoas, condenou uma instituição bancária a pagar indenização compensatória correspondente aos salários e demais verbas do período da estabilidade da gestante – desde a dispensa até cinco meses após o parto – a uma aprendiz que engravidou antes da data final…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TRT-MG considera válida arrematação de imóvel pela metade do valor e em cinco parcelas.

Com base no voto do desembargador Fernando Antônio Viegas Peixoto, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de uma empresa de aços e considerou válida a arrematação do imóvel penhorado pela metade do valor da avaliação e em cinco parcelas. O imóvel foi inicialmente avaliado em mais de R$4 milhões e…

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29
novembro
2018
Sem categoria,
Itaipu não terá de indenizar empregada excluída de promoção por ter aderido ao PDV.

Segundo a decisão, não houve menção à obrigatoriedade da inclusão do nome na lista. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a exclusão do nome de uma supervisora de manutenção da Itaipu Binacional de lista de promoção após sua adesão ao Programa Permanente de Demissão Voluntária (PPDV) não configurou conduta discriminatória da…

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29
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
E-mails que provam que partes simularam ação são insuficientes para rescindir acordo.

Para desconstituir acordo prévio, é preciso provar que houve coação. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a improcedência da ação rescisória por meio da qual uma assistente administrativa pretendia anular o acordo homologado na reclamação trabalhista ajuizada por ela contra a Pós Clique Agência de Publicidade Ltda.,…

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29
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Festa da ‘firma’ pede etiqueta profissional.

Para especialistas, devem ser evitados excesso de bebidas, discussões de trabalho e foto em redes sociais. Com a proximidade do fim do ano, começam a pipocar os convites para festas e comemorações de fim de ano das empresas. Embora sejam momentos de descontração, esses eventos merecem atenção dos funcionários para que se evitem situações embaraçosas…

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29
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Décimo terceiro salário: entenda tudo sobre o pagamento.

Quem tem direito a receber o benefício? Como calcular o valor do 13º? Confira as principais dúvidas sobre a gratificação de fim de ano. Cerca de 84,5 milhões de brasileiros irão receber o décimo terceiro salário em 2018, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). A Lei 4.090, que regulamenta o direito…

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