13
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Valor social do trabalho: o risco da orfandade.

Não se constrói uma sociedade mais justa desamparando a força motora do desenvolvimento que é o trabalhador. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, dentre outros, a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a erradicação da pobreza e da marginalização e a redução das desigualdades sociais e regionais, pautadas pela observância dos…

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13
novembro
2018
Clipping, Doutrina,
Um ano depois, reforma trabalhista ainda exige cautela do Judiciário e das partes.

No dia 11/11/2017, em meio a um cenário político e econômico conturbado, entrou em vigor a tão aguardada e polêmica Lei Federal 13.467/2017, conhecida como reforma trabalhista, com a promessa de atualizar a legislação, desburocratizar as relações de trabalho e, principalmente, gerar mais emprego. Não obstante ainda haja certa resistência por parte de juízes e membros…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresas pedem condenação de trabalhador por má-fé e são elas próprias condenadas por não provarem a alegação.

Duas empresas de mineração e uma de serviços de apoio administrativo pediram a condenação por litigância de má-fé do motorista que ajuizou reclamação contra elas. O motivo alegado foi que o trabalhador estaria buscando vantagem indevida ao pedir verbas rescisórias já pagas. A prova estaria no termo de rescisão do contrato de trabalho complementar e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma não considera discriminatória dispensa de empregado com doença grave porque empresa não tinha ciência da enfermidade.

De acordo com a Súmula 443 do TST, presume-se discriminatória a dispensa de empregado com doença grave que suscite estigma ou preconceito. Mas, conforme decisão da 6ª Turma do TRT mineiro, só haverá presunção de dispensa discriminatória se ficar comprovado que o empregador tinha ciência da doença do empregado quando decidiu rescindir o contrato de…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo.

A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia e a pena de confissão ficta aplicadas à Ponte Empreendimentos e Logística Ltda., de Belém (PA), em razão da não apresentação, no prazo dado pelo juízo, da carta de preposição, dos documentos da empresa e…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
JBS consegue reformar decisão baseada em jornada inverossímil informada por motorista.

Ele alegou que trabalhava quase 20 horas por dia. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu ser inverossímil a jornada de trabalho informada por um motorista de carreta da JBS S.A. na reclamação trabalhista em que ele busca, entre outras coisas, o pagamento de horas extras. Diante da falta de razoabilidade, a Turma…

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13
novembro
2018
Clipping, Jurisprudência,
TST invalida acordo assinado por sindicato sem concordância expressa de empregado.

Segundo a SDI-2, houve vício de consentimento. A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a sentença em que foi homologado acordo entre a Bunge Alimentos S.A. e o sindicato que substituiu seus empregados em juízo para o pagamento de valores devidos a título de adicional de insalubridade. A…

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13
novembro
2018
Clipping, Notícias,
Comissão do Senado aprova afastamento de gestante de local insalubre.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira projeto que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para assegurar a gestantes e lactantes o afastamento do trabalho em ambientes insalubres. A mudança constava na Medida Provisória (MP) encaminhada pelo governo para fazer ajustes na reforma trabalhista, aprovada em julho de 2017….

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