18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Tribunal autoriza empresa a abater seguro de vida na indenização a trabalhador acidentado.

Uma empresa condenada a pagar indenização a seu ex-empregado que teve o braço direito amputado em acidente de trabalho poderá abater o montante já pago pelo seguro de vida privado no valor devido pelo dano material. A autorização do desconto foi dada pela 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT/MT), ao…

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18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Efeitos de cobrança de estacionamento em shopping não envolvem relação de trabalho.

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou o envio à Justiça Comum de ação que discute a obrigação de gratuidade de estacionamento para empregados das lojas do Shopping Center Jardins, de Aracaju (SE). A decisão considerou que a relação existente entre o shopping e os empregados de lojas é comercial, e não de…

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18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregada da Emater eleita vereadora tem reconhecido o direito ao acúmulo de cargos.

Uma empregada pública da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), que foi eleita vereadora do município de Águas Vermelhas, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de acumular os cargos. Ela está na Emater desde 2005 e foi eleita para a legislatura 2013/2016. Mas, nesse período, ficou licenciada…

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18
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Empresa dona de bimotor é responsabilizada em acidente aéreo que vitimou piloto.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho responsabilizou a CMN – Construtora Meio Norte Ltda. pelo acidente aéreo que vitimou um piloto comercial a serviço dela quando conduzia a aeronave num procedimento de aterrisagem. Segundo a Turma, o fato de o voo estar abaixo do recomendado pode apenas influenciar o valor da indenização, mas…

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18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Sindicato é legítimo para propor ação sobre intervalo para bancários digitadores.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da Zona da Mata e Sul de Minas para propor ação em que se requer o pagamento de horas extras a todos os trabalhadores que prestam ou prestaram serviços de digitação nas agências do Banco Santander (Brasil)…

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18
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional.

A Metalúrgica Rigitec Ltda., de Capivari (SP), foi condenada pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho a efetuar os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) referentes ao período de afastamento de um auxiliar de almoxarife por doença ocupacional. Embora o auxílio-doença não tenha sido concedido pelo INSS, foi reconhecida no…

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18
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Rombo do FAT deve quase dobrar até 2021.

Sem previsão de aportes do Tesouro Nacional, o déficit do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) deve quase dobrar entre 2018 e 2021, atingindo a marca de R$ 24,5 bilhões no penúltimo ano do próximo governo. Esse desempenho se deve ao fato de que as despesas como seguro-desemprego e abono salarial crescem em ritmo bem…

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