15
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
O aviso prévio na rescisão por mútuo acordo após a reforma trabalhista.

A reforma trabalhista (Lei 13.467/17) acrescentou à CLT uma nova modalidade de rescisão contratual: a rescisão por mútuo acordo entre empregado e empregador. Nos termos do artigo 484-A, na hipótese de rescisão por mútuo acordo, o empregado tem direito às seguintes verbas trabalhistas: (i) metade do aviso prévio, se indenizado; (ii) metade da multa rescisória…

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15
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Qual o papel dos sindicatos na 4ª revolução industrial?

A primeira revolução industrial teve como marca a máquina a vapor, mobilizando a mecanização da produção com o uso da água e energia a vapor. Já a segunda revolução industrial introduziu a produção em massa com a ajuda da energia elétrica, que foi um grande avanço. Depois veio a revolução digital e o uso de…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Verba honorária pode ser habilitada junto com crédito trabalhista na recuperação.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão que entendeu ser possível, na recuperação judicial, habilitar crédito oriundo de honorários advocatícios sucumbenciais em conjunto com o crédito trabalhista reconhecido judicialmente, sem a necessidade de habilitação autônoma pelo advogado, tendo em vista a legitimidade concorrente da parte. O crédito discutido no processo é…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Caracterizada fraude à execução em alienação de imóvel.

A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao agravo de um ex-empregado da distribuidora de bebidas Oeste Rio LTDA.. O trabalhador protestou contra a decisão de origem, requerendo a penhora sobre um imóvel indicado, alegando que o mesmo foi objeto de fraude à execução. O colegiado seguiu, por…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Complicações decorrentes de diabetes não justificam condenação por dano moral.

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a responsabilidade da Rios Unidos Logística e Transporte de Aço Ltda., de Guarulhos (SP), de indenizar um motorista que alegava que seu quadro de diabetes teria sido agravado em razão do trabalho. Segundo os ministros, não houve conduta negligente da empresa para justificar a condenação. Amputação…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Mantida justa causa de bancário que enviou dados de clientes para e-mail privado.

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao recurso interposto por um ex-bancário do Itaú Unibanco S.A. que pretendia reverter sua dispensa por justa causa. Conforme apurado, ele copiou dados sigilosos de clientes e os enviou para o seu e-mail privado, deixando as informações expostas em ambiente…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Turma altera natureza jurídica das parcelas de acordo extrajudicial homologado por ferir direito do INSS.

Um acordo celebrado entre um trabalhador e um posto de gasolina deixou de ser homologado pelo juiz de 1º grau ao fundamento de que seria necessário o contencioso judicial, sob pena de o Poder Judiciário se tornar um ente homologador de acordo. A sentença extinguiu o feito sem adentrar no mérito. No entanto, as partes…

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15
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Varejista é condenada a indenizar empregado por revista de pertences pessoais na presença de outras pessoas.

Ele trabalhou para uma rede de varejo como auxiliar de loja por cerca de um ano. Na Justiça do Trabalho, insurgiu-se contra a conduta da empregadora de revistar seus pertences na presença de clientes e terceiros ao término da jornada de trabalho. Segundo alegou na reclamação, houve constrangimento com ofensa à sua dignidade, valor fonte…

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15
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Autônomo tem de ganhar o dobro de trabalhador CLT para manter padrão.

O trabalhador com carteira assinada que deseja partir para uma carreira como autônomo precisa faturar o dobro por conta própria para manter o mesmo salário e os benefícios equivalentes de quando era celetista. Um celetista que ganha R$ 5.148,66 por mês terá de faturar como autônomo, por exemplo, R$ 10.519,76 (mais informações no quadro). As…

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15
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Reforma trabalhista não melhorou contratação para 61% de pequenas empresas.

Prestes a completar um ano, a reforma trabalhista, que entrou em vigor em novembro de 2017, não fez nenhuma diferença ou piorou a situação para a maior parte dos pequenos e médios empresários do país em relação a contratações ou demissões. É o que aponta levantamento do Insper com o banco Santander. Segundo a pesquisa, 61% dos empreendedores consideram…

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