09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Licença-paternidade na sociedade brasileira.

Quando surgiu, a licença-paternidade (que sequer ainda se chamava “licença-paternidade”) tinha duração de um único dia – pela redação do artigo 473, inciso III, da CLT, por ocasião do nascimento do filho, o pai poderia deixar de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, por um dia. O instituto tinha, por finalidade, possibilitar que o…

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09
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Distrato comercial não impede ações.

Uma recente decisão do TST entendeu que um distrato de contrato de representação comercial firmado na Justiça Comum não impede o ajuizamento de ação na Justiça do Trabalho. O caso se referia aos embargos de uma empresa que não reconhecia o vínculo empregatício com uma vendedora contratada mediante a constituição de uma representação comercial e…

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09
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dano existencial: indenização depende de comprovação de prejuízos à vida pessoal.

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Souza Cruz Ltda. o pagamento de indenização por danos existenciais a um vendedor em razão da jornada excessiva. Segundo a Turma, não ficaram comprovados os prejuízos concretos sofridos pelo empregado em suas relações sociais e familiares. Revolução Industrial O Tribunal Regional do…

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09
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de tabaco se retratará a empregados constrangidos por campanha política no trabalho.

A Tabacos Ditália, de Venâncio Aires, firmou termo de ajuste de conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Santa Cruz do Sul, comprometendo-se a se retratar aos empregados por campanha política realizada na empresa, registrada em vídeo compartilhado nas redes sociais. A retratação deve ser feita em reunião na sede da empresa…

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09
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empregado discriminado por ser homossexual será indenizado.

Alegando ter sofrido discriminação e preconceito em razão de sua orientação sexual, um ex-empregado de uma conhecida rede de lojas que atua no mercado mineiro procurou a justiça do trabalho, pretendendo receber da empresa indenização por danos morais. Ao examinar o caso em sua atuação na 2ª Vara do Trabalho de Uberlândia, a juíza Tânia…

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09
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Lei esclarece honorários de sucumbência recebidos por advogados de sindicatos e associações.

Advogados de sindicatos e associações poderão receber, cumulativamente, os honorários contratados com a entidade que representam e os honorários de sucumbência assistenciais, devidos pela parte vencida ao vencedor da causa. É o que estabelece a Lei 13.725, de 2018, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (5). O texto, que tem origem no Projeto de Lei da…

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09
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
TST analisa obrigatoriedade do CID na apresentação de atestados médicos.

A validade da cláusula que prevê a obrigatoriedade de o Código Internacional de Doenças (CID) constar no atestado médico apresentado à empresa aguarda definição Tribunal Superior do Trabalho. Na tarde desta segunda-feira (8/10), o ministro Renato Paiva pediu vista de um processo que analisa a questão. Na sessão de hoje, a relatora, ministra Dora Costa votou…

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