08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
A ameaça da terceirização sem limites na administração pública e nas estatais.

Três semanas após o Supremo Tribunal Federal aprovar a terceirização irrestrita, o Governo Federal editou, em 21 de setembro, o Decreto 9.507/2018, que regulamenta o disposto no § 7º do art. 10 do Decreto-Lei 200/1967 e na Lei 8.666/1993, disciplinando a contratação de serviços terceirizados no âmbito da administração pública direta, autárquica e fundacional federal…

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08
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
‘A retirada de direitos pela reforma trabalhista afeta, sobretudo, as mulheres’.

Em 1917, as mulheres brasileiras deram os primeiros sinais de um movimento que buscava garantir, para elas, direitos trabalhistas que eram reservados apenas aos homens. Cem anos depois, igualdade salarial entre homens e mulheres que desempenham a mesma função ou questões relativas à maternidade ainda estão na pauta de discussão. Autora do livro “Os direitos das…

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08
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa de celulose é responsabilizada por acidente de trajeto com empregado.

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade de uma empresa de cimentos pelo acidente que vitimou um operador de equipamento hidráulico que retornava para casa após a jornada de trabalho em transporte fornecido pela empresa. O colegiado fixou em R$ 600 mil a indenização a ser…

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08
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Pessoa que perde 40 dB é considerada deficiente para a Justiça do Trabalho.

Uma pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em relação aos trabalhadores sem o problema. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma mineradora a reintegrar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral…

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08
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Juiz proíbe empresa gaúcha de pedir para funcionários apoiarem candidato.

O juiz do Trabalho Rodrigo Machado Jahn, de Sebastião do Caí (RS), proferiu nova liminar contra empresas que estão coagindo seus trabalhadores a votar em determinado candidato presidente. Desta vez, as empresas foram o Grupo K1, de nome fantasia Móveis Kappesberg, acusada de enviar e-mail aos empregados pedindo que votassem no candidato indicado pelo dono da companhia….

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08
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Herdeiros têm prazo de 2 anos a partir da morte do empregado para entrar com ação trabalhista.

Você sabia que, com a morte do trabalhador, os direitos trabalhistas dele também são transmitidos aos herdeiros? Isso mesmo. Os valores não recebidos em vida pelo empregado deverão ser pagos em quotas iguais aos herdeiros legais, o que inclui as verbas rescisórias, já que o falecimento do empregado é causa automática da extinção do contrato…

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08
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Fim da contribuição sindical obrigatória atende princípio constitucional e moderniza legislação trabalhista.

Em decisão recente, a 9ª Turma do TRT reconheceu que a regra da reforma trabalhista que declarou o fim da contribuição sindical obrigatória é constitucional. E foi além: no entendimento da Turma, a alteração legislativa, nesse aspecto, modernizou a legislação sindical, conformando-a ao princípio constitucional da livre associação profissional ou sindical, segundo o qual ninguém…

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08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Cortadora de cana tem direito a descanso de 10 minutos a cada hora e meia de trabalho.

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Usina Alto Alegre S/A Açúcar e Álcool, do Paraná, a pagar os intervalos não usufruídos por uma trabalhadora rural durante a jornada de trabalho no corte da cana de açúcar acrescidos do adicional de horas extras. Os ministros entenderam que a atividade é pesada e…

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08
outubro
2018
Clipping, Destaque, Jurisprudência,
Trabalhadora é condenada pela má-fé de formular pedido já julgado.

Uma trabalhadora ingressou na Justiça do Trabalho com o mesmo pedido que já havia sido indeferido, por meio de decisão transitada em julgado, em outro processo. Para a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), que acompanhou o voto do relator e desembargador Leonardo Pacheco, o intuito deliberado da obreira configura…

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08
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Férias: como marcar depois da Reforma Trabalhista.

Com a proximidade do fim do ano, as empresas – como em todos os anos – enviam formulários para que seus colaboradores indiquem quando pretendem tirar suas férias. Mas,  ao contrário dos anos anteriores, as novas regras estabelecidas com a reforma trabalhista  geram dúvidas. A principal novidade é a possibilidade de dividir em até três…

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