A aplicação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) para o cômputo de correção monetária aos débitos trabalhistas em substituição à Taxa Referencial Diária (TRD), vem sendo acirradamente debatida desde que o Tribunal Superior do Trabalho (TST), determinou sua incidência aos processos que tramitam na Justiça do Trabalho, situação que, em tese, se…
Desde a primeira medida provisória (794/94), que dispôs sobre a faculdade de os empregadores e empregados negociarem a participação nos lucros ou resultados das empresas, o modo de solução de eventual impasse foi atribuído à mediação ou arbitragem de ofertas finais no artigo 4º, incisos I, II, repetidos durante anos até, finalmente, ser repetido na…
O juiz substituto Eliseu Cardozo Barcellos, da Vara do Trabalho de Carazinho (RS), concedeu liminar nesta quinta-feira (4/10) para proibir o dono de uma construtora de influenciar o voto de seus empregados. Em foto postada na página da empresa Mânica no Facebook, os trabalhadores aparecem em manifestação de apoio ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). Segundo…
A empregada de uma empresa mineira ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber indenização por ter sido dispensada de forma discriminatória. A decisão foi da Vara do Trabalho de Manhuaçu. A empregada alegou que, pelo fato de não ser homem e não possuir habilitação para dirigir veículos, teve cancelado seu contrato de trabalho….
Com base no voto da juíza convocada Sabrina de Faria Fróes Leão, a 7ª Turma do TRT de Minas julgou desfavoravelmente o recurso de um trabalhador que insistia em buscar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação dos sócios da empresa executada, como forma de forçar o pagamento da dívida trabalhista. Para os julgadores, apesar…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a remessa ao juízo de segundo grau do processo de um publicitário que requer o pagamento de serviços de marketing eleitoral prestados a uma candidata à Prefeitura de Jaru (RO) em 2012. Por unanimidade, a Turma entendeu que a prescrição a ser aplicada no caso de…
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Vale S. A. a reintegrar um assistente de recursos humanos acometido de surdez unilateral total. A Turma considerou que a pessoa com perda auditiva de 40 decibéis (dB) ou mais deve ser considerada deficiente auditiva, tendo em vista a desvantagem no mercado de trabalho em…
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o entendimento de que um carpinteiro não teria direito ao recebimento de indenização por danos materiais por ainda manter vínculo de emprego com a Cedro Construtora e Incorporadora Ltda., de Ribeirão Preto (SP). Com isso, o processo retornará ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região…
A falta de transparência sobre pacotes de remuneração durante o processo de recrutamento é um dos maiores motivos de frustração para quem se candidata a vagas, segundo levantamento do site Glassdoor conduzido nos EUA. Cerca de 50% dos 1.100 entrevistados, que estão em busca de um novo trabalho, reclamam da falta de informações completas sobre…
As eleições presidenciais de 2018 trouxeram um fato inédito: recorde de denúncias por coação eleitoral em empresas. Empresários e donos de companhias têm pedido votos a candidatos específicos a seus funcionários, dentro do ambiente de trabalho. Até ontem, 120 denúncias foram feitas em todas as procuradorias do Ministério Público do Trabalho, contra 32 empresas diferentes….
