02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina, Imprensa,
Insegurança jurídica na demissão em massa.

Em 25 de setembro último, uma sentença proferida pela Justiça do Trabalho de São Paulo determinou a reintegração de trabalhadores dispensados a partir de dezembro de 2017 pelo Grupo Abril, que se encontra em recuperação judicial. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (processo 1084733-43.2018.8.26.0100). O caso é delicado e contém inúmeros pormenores impossíveis de…

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02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O futuro da terceirização.

O Supremo Tribunal Federal (STF) é o responsável pela guarda da Constituição Federal. Exercendo esta relevante função constitucional, o Plenário do STF decidiu (30/8), por sete votos a favor e quatro contra, que as empresas podem terceirizar quaisquer de suas atividades sem, per se, afrontar a Constituição. À luz da inexistência de lei que vede…

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02
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
O risco de o Brasil ficar para trás na terceirização solidária.

Recentemente, mais precisamente em 30 de agosto último, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pela legalidade da terceirização irrestrita. Antes dessa decisão prevalecia o entendimento da súmula de número 331, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que considerava lícita a terceirização apenas quando restrita às atividades-meio. Isto significa dizer que a referida súmula vedava o…

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02
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Empresa que abriu conta-corrente em vez de conta-salário para empregado terá que devolver tarifas bancárias cobradas.

A Justiça do Trabalho mineira determinou a devolução de taxas e tarifas bancárias cobradas indevidamente de um trabalhador durante todo o período de duração do contrato. É que a empresa, do ramo da construção industrial, abriu uma conta-corrente, em vez de conta-salário, para o depósito mensal do salário dele. A decisão foi da 1ª Vara…

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02
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Reforma trabalhista: Empregada que não compareceu à audiência terá que arcar com as custas do processo.

Acolhendo o entendimento da relatora, desembargadora Rosemary de Oliveira Pires, a 10ª Turma do TRT mineiro, por maioria de votos, julgou desfavoravelmente o recurso de uma trabalhadora para manter a sentença que não lhe concedeu a justiça gratuita e a condenou no pagamento das custas processuais. A decisão se baseou nos artigos 844, parágrafo 2°…

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02
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Limpar banheiro usado por muitos gera insalubridade máxima, define TST.

Higienizar um banheiro utilizado por muita gente gera direito de adicional de insalubridade em grau máximo. Com este entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o benefício a uma camareira que cuidava da higienização dos quartos de um estabelecimento hoteleiro em Vitória. A empregada alegou que fazia diariamente a limpeza e a…

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02
outubro
2018
Clipping, Destaque, Notícias,
Coagir voto de funcionários é ilegal, alerta Ministério Público do Trabalho.

O MPT (Ministério Público do Trabalho) divulgou nota oficial nesta segunda-feira (1º) alertando para o fato de que empresas e empresários não podem coagir, impor ou direcionar o voto de seus funcionários. Segundo o órgão, tal prática pode configurar assédio moral. A manifestação do MPT não cita nomes, mas veio no mesmo dia em que…

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02
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Falta de talentos digitais faz empresas perderem competitividade.

A falta de profissionais com habilidades digitais está atrasando processos de transformação e causando perda de vantagens competitivas nas empresas, segundo um levantamento da consultoria Capgemini em parceria com o LinkedIn. Na opinião dos trabalhadores, no entanto, as companhias não oferecem treinamentos suficientes para acompanhar as mudanças da área. A pesquisa foi realizada com mais…

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02
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Candidatos à Presidência querem alterar reforma trabalhista.

Mudar, outra vez, a lei trabalhista é um dos temas polêmicos da campanha presidencial. Quatro dos cinco candidatos com melhor desempenho nas últimas pesquisas de intenção de voto falam em, ao menos, ajustar pontos da legislação aprovada no ano passado no governo Michel Temer. Presidenciáveis à esquerda, como Fernando Haddad (PT) e Ciro Gomes (PDT),…

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02
outubro
2018
Clipping, Notícias,
Recomendação do TST abre precedente perigoso, diz especialista.

Em recomendação publicada na quinta-feira (27/9), o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Lelio Bentes, menciona que juízes e desembargadores do Trabalho devem proferir decisões condenatórias líquidas, fixando os valores relativos a cada um dos pedidos acolhidos. A necessidade de indicar os valores atribuídos a cada um dos pedidos da reclamação trabalhista está prevista na nova redação…

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