31
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Carteira de trabalho verde-amarela pouco afetará relações de emprego.

Na campanha do agora eleito presidente Jair Bolsonaro, uma das propostas apresentadas era a de flexibilizar as relações de emprego de jovens profissionais que poderiam optar por uma nova carteira de trabalho verde-amarela — voluntária. De acordo com a proposta, o jovem poderá optar pelo contrato de trabalho celetista, nos moldes atuais, com o registro…

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31
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Decisão polêmica do TST.

Em mais uma decisão polêmica, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) passou a permitir que os trabalhadores abram ações trabalhistas contra os empregadores na cidade em que residem, e não na cidade onde as empresas têm sede ou filial. Tomada por maioria de votos pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1), encarregada de uniformizar…

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31
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Intervalo intrajornada e as possibilidades previstas em lei.

A Lei 13.467/2017, que regulamentou a reforma trabalhista, trouxe diversas alterações na Consolidação da Legislação Trabalhista, sendo objeto deste artigo elencar as mudanças referentes ao intervalo intrajornada, que, segundo o artigo 71 da CLT, é aquele destinado ao repouso ou alimentação durante a jornada diária. De acordo com o referido comando legal, é assegurado àqueles…

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31
outubro
2018
Clipping, Doutrina,
Os impactos da reforma trabalhista um ano após vigência.

O ano de 2017 foi um marco no Direito do Trabalho no Brasil. A primeira grande mudança ocorreu com a aprovação da Lei da Terceirização (Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017), seguida da Lei da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467, de 14 de julho de 2017), finalizando com a Medida Provisória n.º…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Bancária tem direito a jornada de trabalho de seis horas porque o banco não comprovou que ela exercia cargo de confiança.

O acórdão reformou parcialmente a sentença prolatada pelo juízo do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Capão da Canoa. A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) decidiu que uma ex-empregada do Bradesco deve receber adicional de horas extras pelo tempo que prestou serviços além da jornada dos bancários, de…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Plano de Saúde deve ser mantido em casos de suspensão de contrato de trabalho.

Plano de saúde deve ser mantido para empregado com contrato suspenso em decorrência de aposentadoria por invalidez. Esse foi o posicionamento adotado pela Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região ao acompanhar voto da desembargadora Rosa Nair durante o julgamento de recurso ordinário interposto por uma empresa em recuperação judicial. A recorrente…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Ficha que comprova depósito bancário é prova válida de quitação de horas extras.

O empregado alegou que a falta de sua assinatura invalidaria o documento. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válidas as fichas financeiras não assinadas pelo empregado apresentadas pelo Bompreço Bahia Supermercados Ltda. para comprovar o pagamento de horas extras. Segundo a Turma, a falta de assinatura no documento não o invalida porque…

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31
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Dono de pequeno jornal consegue suspender penhora de impressora.

O bem é indispensável para o exercício profissional do microempresário. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho desconstituiu a penhora de uma impressora offset de um jornal da cidade de Ituiutaba (MG). Ao dar provimento ao recurso do proprietário do jornal, a Turma considerou que se tratava de bem essencial para o exercício profissional…

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31
outubro
2018
Clipping, Notícias,
eSocial muda estrutura trabalhista e de recursos humanos das empresas.

No dia 16 de julho, teve início a segunda etapa de implantação do eSocial, em que são alcançadas as empresas privadas do País com faturamento anual de até R$ 78 milhões. Em novembro, será a vez das micro, pequenas empresas e Microempreendedores Individuais (MEIs) se tornarem obrigados. Esses grupos conseguiram o benefício de uma prorrogação….

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30
outubro
2018
Clipping, Destaque, Doutrina,
Falso dilema entre trabalho com direitos e trabalho desprotegido na pesquisa eleitoral.

Você preferiria ganhar uma Ferrari zero quilômetro ou um carro velho usado? Ou melhor, você desejaria uma carroça ou um avião? Se o leitor acha descabidas as alternativas acima, foi mais ou menos nessa linha que caminhou recente pesquisa eleitoral, encomendada pela Globo e a Folha de São Paulo, que pretendeu saber dos eleitores o…

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30
outubro
2018
Clipping, Jurisprudência,
Auxiliar obtém equiparação salarial com técnico em radiologia mesmo sem habilitação.

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que o empregado submetido a desvio de função, mesmo que não tenha habilitação técnica para exercer a nova atividade, tem o direito de receber a diferença entre os salários dos dois cargos. O entendimento foi reafirmado no julgamento de recurso de uma empregada registrada como auxiliar…

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